Os deputados autorizaram o governo do Estado a dar continuidade no processo de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, (R$ 170 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PL foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (30).
O recurso, destinado ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, está em vias de ser obtido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao BID. O dinheiro será usado para financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas pela pandemia do novo coronavírus.
O líder do governo, Dary Pagung (PSB), agradeceu a aprovação. “A Assembleia dá mais um passo importante para a geração de emprego e renda no Estado. Minha fala é de gratidão aos nobres pares, que aprovaram esse projeto importante para o Estado”.
Foram também aprovadas nove indicações parlamentares ao governador do Estado, entre elas a de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), para alterar a legislação tributária, de modo a suspender a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de bicicletas e suas peças.
