Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram duas propostas do Ministério Público do Estado (MPES) que reorganizam o plano de carreira, alteram regras do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, além de criar 778 cargos efetivos e o programa de residência.
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As duas propostas foram lidas na sessão ordinária de segunda-feira (26) e teve o requerimento de urgência acatado pelos parlamentares. Em seguida, os textos foram aprovados em sessão extraordinária.
O Projeto de Lei (PL) 555/2023 foi aprovado em votação simbólica. A proposta cria 34 cargos efetivos de agente especializado, 143 de agente técnico e 601 de agente de apoio/função administrativa, além do cargo comissionado de subouvidor.
O PL também muda a nomenclatura de diversos cargos e possibilita a fixação de percentual de gratificação para gestores de contrato por meio de ato do Procurador-Geral de Justiça (PGJ).
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Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2023, acatado com 25 votos favoráveis, altera as Leis Complementares 95/1997 e 36/2006.
Atualmente, os promotores de Justiça-chefe que atuam em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana recebem gratificação de função calculada sobre o subsídio do membro, correspondente a 10%.
O PLC sugere que o mesmo percentual seja utilizado no calculo para a gratificação dos promotores chefe dos demais municípios do Estado, que atualmente varia de 6% a 8%.
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O PLC também cria o Programa de Residência do MPES que, segundo o projeto do MPES, tem como objetivo “contribuir para a capacitação de profissionais e para o desenvolvimento de habilidades técnicas e práticas que serão fundamentais para atuação institucional em prol da sociedade”.
Na justificativa dos projetos, a chefia do Ministério Público destacou que a ideia é “fortalecer e a modernizar a instituição”, além de “melhorar a prestação final do serviço ministerial à sociedade”.
O impacto orçamentário anual na instituição com a aprovação das duas matérias deve girar em torno dos R$ 10 milhões.
