A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 594/2023, de autoria do deputado estadual Danilo Bahiense (PL), que isenta os veículos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do pagamento do licenciamento. A matéria segue para análise do governo estadual.
De acordo com o projeto de lei do parlamentar, os veículos utilizados pela PRF, emplacados no Estado ficam isentos do pagamento de taxa anual de licenciamento.
Bahiense, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, explicou que instituições, como a Polícia Civil, já contam com a isenção, o que possibilita utilizar os recursos para investimentos na corporação.
“Fomos procurados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e eles nos explicaram que o valor empreendido anualmente é de em torno de R$ 50 mil. Esses números poderiam ser investidos para uso de mais diárias, por exemplo. A PRF faz um trabalho excelente. Não raro vemos exemplos de operações que terminam com diversos agressores da sociedade presos”, explicou Bahiense.
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A Polícia Rodoviária Federal conta com delegacias em Viana, na Serra, em Guarapari e em Linhares.
Além disso, possui unidades operacionais em Viana, em Brejetuba, na Serra, em Guarapari, em Itapemirim, em Linhares e em São Mateus.
“É fato a atuação brilhante da PRF no nosso Estado, sendo certo que eventual isenção concedida poderá ser melhor aplicada em equipamentos, melhoria dos recursos humanos”, disse o deputado.
