A Assembleia Legislativa do Espírito Santo publicou no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (8) ato normativo com medidas de redução e contingenciamento de despesas. A medida é em função da pandemia do Coronavírus. O conjunto de medidas vai possibilitar uma economia de R$ 8 milhões e é uma forma de garantir recursos em caixa já prevendo a queda da arrecadação pelo governo.
O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), disse que as medidas são necessárias “por causa da grande demanda de recursos que precisa ser aportada para minorar os efeitos da doença junto à população capixaba”.
Os recursos que são destinados para a manutenção do Parlamento estadual só podem ser gastos dentro do Poder Legislativo. No entanto, de forma indireta, a medida faz com que o governo consiga economizar nas suas obrigações.
Dentre as principais medidas, estão a suspensão das emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução de contratos administrativos do Poder Legislativo, como por exemplo, agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e o fornecimento de materiais de consumo e de materiais de expediente.
Outra medida é a suspensão de novas contratações ou aquisição de novas despesas com obras que não tenham sido iniciadas. O ato prevê ainda que os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações.
Já a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá adotar as medidas administrativas necessárias para que cessem os pagamentos das Funções Gratificadas e adicionais, tais como penosidade, periculosidade e insalubridade, cuja percepção esteja vinculada ao exercício de atividades estritamente presenciais. Também adotará as medidas administrativas necessárias para a revogação da cessão de servidores, ressalvados os casos de servidores cedidos que desempenhem funções estratégicas e imprescindíveis.