Os trabalhos legislativos serão retomados nesta segunda-feira (5), com o fim do recesso parlamentar. A semana de retorno às atividades parlamentares será marcada por reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e por audiências públicas. Entre os temas em debate estão crimes cibernéticos, licenças, sonegação, direitos da mulher, segurança pública e judicialização da saúde.
Conduzida pelo deputado Marcelo Santos (PDT), a CPI das Licenças recebe, na segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Rui Barbosa, Manfrine Delfino Amaro e Miriam Marques Lopes, representantes da empresa Areias do Manfrine.
O colegiado investiga, entre outras coisas, denúncias sobre ilegalidades em termos de ajustamento de conduta (TAC) e licenças de operação das empresas Vale S.A e ArcelorMittal; além de acompanhar a liberação de projetos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Na terça-feira (6), haverá reunião conjunta das Comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente e da CPI dos Crimes Cibernéticos para ouvir professores acusados de assediar alunas da Escola Estadual Clóvis Borges Miguel, localizada na Serra. A reunião será às 9 horas, no Plenário Judith Leão. O colegiado é presidido por Vandinho Leite (PSB).
Na quarta-feira (7), a CPI da Sonegação, comandada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), realiza reunião às 12 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Na pauta a investigação de denúncias de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na área de transporte.
Audiências públicas
A população de Fundão é convidada a discutir os direitos e prioridades para a segurança do município em audiência pública da Comissão de Segurança. Presidido pelo deputado Danilo Bahiense (PSL), o colegiado realiza reunião pública na quarta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores do município.
A judicialização da saúde também é tema de audiência pública, que acontece na quinta-feira (8), no Plenário Dirceu Cardoso. Marcado para as 17 horas, o evento da Comissão de Saúde será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras). O encontro vai debater os impactos da judicialização das políticas de saúde na gestão municipal nas regiões Metropolitana, Central, Norte e Sul.
Entre 2015 e 2018 foram gastos R$350 milhões em judicialização de demandas de saúde. As maiores queixas referem-se a leitos, medicamentos, consultas e exames. As informações foram dadas à Comissão de Saúde, que recebeu em junho Igor Macedo, representante da Associação dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Espírito Santo (AMCES).
Comissões
Na agenda das comissões permanentes, o colegiado de Cultura debate na segunda-feira, às 9 horas, a empregabilidade e geração de renda para o profissional de comunicação. Foram convidados os jornalistas Patrícia Caetano e Antônio Carlos Leite.
Em seguida, às 10 horas, o colegiado de Turismo discute o desenvolvimento do futebol no Espírito Santo, com as presenças de Giovani Silva, representante da Federação de Futebol do Espírito Santo, e do jornalista Jorge Félix.
No mesmo dia, às 13 horas, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente recebe Raphael Santos Câmara, presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo. Câmara vai apresentar o aplicativo “Infância Segura”, cujo objetivo é facilitar as denúncias de abuso sexual infantil.
A Comissão de Segurança receberá Júnior Bararioli, criador do aplicativo “Help Comunidade”, para alertar moradores e comerciantes sobre as condições de segurança. A reunião será na segunda, às 11 horas.
A Comissão de Meio Ambiente se reúne extraordinariamente na quarta-feira (7), às 12h10, para acompanhamento das ações de combate à poluição na Grande Vitória, com base nas recomendações do relatório da CPI do Pó Preto.
