A segunda sessão virtual da Assembleia Legislativa será nesta segunda-feira (6), às 8 horas. Em pauta, cinco projetos encaminhados pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), para o enfrentamento do Novo Coronavírus. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o portal na internet.
A composição das comissões e a convocação dos parlamentares devem ser publicadas no Diário do Legislativo ainda desta quinta (2).
Um dos projetos enviado para apreciação dos deputados é o que autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências.
O fundo vai custear os financiamentos que o Executivo irá oferecer para microempreendedores individuais e microempresas. O chamado “fundo de aval” contará com R$ 100 milhões em recursos para subsídio. Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e de outros fundos, como o da Infraestrutura.
As outras matérias enviadas, todos projetos de lei complementar, tratam da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e ampliar a sua utilização; instituição de pagamentos de parcelas relativas a serviço extraordinário para os servidores ocupantes do cargo de inspetores penitenciários; permissão para o uso dos recursos provenientes do Fundo Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus; e aprimorar o marco legal que permite aos militares da reserva remunerada, retornar, voluntariamente, ao serviço ativo, ampliando as hipóteses de atuação dos militares.
O processo de votação será online, por meio de uma plataforma digital e videoconferência. Os deputados votarão via celular, tablet ou computador. Quem comandará a votação é o presidente da Casa, deputado Erick Musso. A sessão online segue o rito de uma sessão presencial.