Em uma sessão quente, com direito a bate-boca e troca de farpas entre parlamentares, os deputados estaduais derrubaram todos os requerimentos de urgência colocados em votação nesta segunda-feira (07) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos).
Os requerimentos são referentes a matérias contrárias às pretensões do governo de Renato Casagrande (PSB). Uma delas prevê o congelamento do IPVA; outra barra o aumento da passagem de ônibus do sistema Transcol; e a última — que acirrou ainda mais a discussão entre os deputados — prevê a suspensão da cobrança do passaporte vacinal no Espírito Santo.
Caso os requerimentos de urgência fossem aprovados, os projetos a que eles se referem entrariam na pauta de votação das próximas sessões. Os pedidos de urgência foram feitos pelos deputados Torino Marques (PSL) e Carlos Von (Avante), da oposição ao governo de Casagrande.
Duas solicitações desejavam derrubar a portaria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que estabeleceu o chamado “passaporte vacinal”, exigido para a entrada em alguns estabelecimentos como casas de shows, restaurantes e academias. Elas foram votadas em conjunto e o placar foi 18 a 7 pela rejeição.
Em seu discurso, Torino lembrou que a Constituição Federal repudia toda forma autoritária de governo. “Temos a chance de colocar um freio nas portarias que passam por cima da legalidade e desse Legislativo”, frisou.
“Os deputados estão deixando de legislar, abdicando de criar preceitos legais e passando para um secretário de Saúde temporário. O passaporte vacinal tem que ser combatido porque vai contra todas as normas legais”, complementou Capitão Assumção (Patri).
Já o deputado Hudson Leal (Republicanos), que é médico anestesiologista, contou que a maioria das internações hospitalares por covid-19 é de pessoas não vacinadas e que a adesão espontânea à vacina não estaria mais sendo eficaz, sendo necessárias outras medidas de estímulo à imunização. “Quem foi vacinado são casos simples. Quem não foi está na UTI. Isso é custo para o Estado”, ressaltou.
Freitas (PSB) reforçou que o governo do Estado está fazendo “uma força enorme” para salvar vidas. “As pessoas que estão tendo a vida ceifada pelo vírus são os que não estão tomando vacina. As UTIs estão lotadas, ocupadas com pessoas que não vacinaram”, afirmou.
Durante a sessão desta segunda-feira, também foi rejeitada, por 19 a 5 votos, a solicitação de urgência de Torino para Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria dele, que propõe acabar com os efeitos de portaria da Sesa que proibiu a entrada de profissionais de saúde não vacinados em estabelecimentos da rede pública estadual na área da saúde.
IPVA
Mais dois requerimentos foram analisados de forma conjunta por abordarem o mesmo assunto: o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado em 2022. Eles versavam sobre os Projetos de Lei 967/2021, de Hudson Leal, e 1/2022, de Carlos Von.
Em seu projeto, Leal propõe manter a mesma tabela de referência dos valores de veículos novos e usados utilizada no ano de 2020 para o cálculo do pagamento do IPVA. Já Von sugere que a cobrança do imposto tome por base o valor de venda dos veículos adotado na cobrança do IPVA em 2021.
Antes da votação, Carlos Von pediu que os colegas votassem a favor do pedido e destacou que o imposto foi congelado em Minas Gerais, que tem situação fiscal e financeira pior que a do Espírito Santo. “O Estado está em melhor situação e quer empurrar aumento de mais de 20% pra cima da população”, disse.
Dary Pagung (PSB), líder do governo, orientou a base a votar contra e argumentou que o Estado tem a menor alíquota de IPVA do país. “É 2% para veículos e 1% para ônibus e caminhões. Veículo com mais de 15 anos de uso é isento. Nosso IPVA é o menor entre os estados da Federação”, garantiu.
No Plenário prevaleceu a vontade governamental por 20 a 8. Com o requerimento de urgência rejeitado em plenário, as duas matérias serão analisadas pelas comissões de Justiça e Finanças, tramitando conjuntamente.
Transcol
Outros dois pedidos de Von tinham relação com o transporte público. Um era para o PDL 3/2022, para sustar portaria da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autorizou o aumento da passagem do Sistema Transcol.
Já o PDL 9/2022 pretendia derrubar os efeitos de portaria conjunta 002-R/2022, da Sesa com a Semobi, que permite aos ônibus coletivos sair dos terminais rodoviários com passageiros em pé.
Von foi à tribuna defender a necessidade de urgência das iniciativas dele. A respeito da elevação das passagens falou que considera o aumento abusivo e que o Executivo estadual havia elevado o valor dos subsídios concedidos para as empresas de transporte público.
Acerca da permissão de passageiros em pé, ressaltou que estudos científicos apontam o transporte público como “o grande vilão” da transmissão da covid-19 no Brasil, em especial, da variante Ômicron. Em ambas as ocasiões o parlamentar saiu derrotado das votações. Na primeira o placar foi de 21 a 7; já o segundo, de 19 a 8.
Além disso, havia mais um requerimento na pauta do Expediente sujeito à deliberação, mas ele foi retirado a pedido do autor, o deputado Luiz Durão (PDT).
Era para o PL 878/2021, que institui no Estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de computadores para os alunos das escolas públicas e privadas a cada quatro anos.