O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de sites e redes sociais de 11 dos alvos da operação da Polícia Federal realizada no Espírito Santo nesta quinta-feira (15). Essa é mais uma das medidas determinadas como parte da ação que apura os atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições deste ano no país.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
A informação foi confirmada por fontes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ao Folha Vitória. O bloqueio dos sites e perfis nas redes sociais ocorre por suspeita de propagação de informações falsas.
Entre os perfis que devem ser suspensos estão os dos deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC), que também terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar o Estado ou mesmo participar de eventos públicos.
O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e do jornalista Jackson Rangel Vieira, que foram presos durante a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, também terão as redes suspensas.
Os perfis do radialista Maxicone Pitangui de Abreu e o pastor Fabiano Oliveira também serão bloqueados. Eles completam a lista dos quatro investigados que tiveram a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes durante a operação.
Adilson Alves dos Santos, Matheus Silva Passos, Danildo de Oliveira, Gabriel Quintão Coimbra, Rafael Souza da Silva e M.S. Passos Comunicação fecham a lista dos perfis e sites bloqueados.
Atos antidemocráticos: entenda as ações realizadas pela Polícia Federal no Espírito Santo
Durante a manhã desta quinta-feira, os agentes da Polícia Federal estiveram nos gabinetes dos deputados Capitão Assumção e Carlos Von na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). No local, computadores e celulares foram apreendidos.
LEIA TAMBÉM: O que são atos antidemocráticos, motivo de operação da PF no ES e em todo o Brasil
Os policiais também estiveram no gabinete do vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), e recolheram documentos e computadores. O parlamentar eleito para comandar a Câmara da Capital a partir de 2023 foi preso durante a operação. Ele chegou à sede da Polícia Federal, em Vila Velha, por volta das 17h.
O jornalista Jackson Rangel, que atua em um veículo do Sul do Estado, também foi preso, em Cachoeiro de Itapemirim, e levado para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.
O que dizem os alvos da operação no Espírito Santo?
O advogado do deputado Capitão Assumção disse que recebeu com surpresa a ação da Polícia Federal e que vai recorrer. A defesa afirmou que a ação tem “a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao deputado estadual eleito mais votado pela direita capixaba”. (Veja a nota na íntegra no fim da reportagem).
LEIA TAMBÉM: Alvo de operação da PF, Capitão Assumção se manifesta nas redes sociais
O deputado Carlos Von não atendeu às ligações do jornalismo da Rede Vitória, mas pela manhã atendeu a ligação da colunista Fabiana Tostes, do Folha Vitória. Ele disse que estava a caminho da sede da Polícia Federal e que iria entregar o passaporte. A ligação caiu poucos segundos depois.
Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que não participou de atos antidemocráticos ou usou redes sociais para manifestações contra a democracia. Ele negou ainda ter atuado ou financiado atos com teor golpista.
LEIA TAMBÉM: “Não incentivou manifestações”, diz gabinete de Armandinho, alvo de operação da PF
Por meio de nota, a assessoria do vereador Armandinho Fontoura disse que o parlamentar não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas ou as patrocinou, e que o vereador está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos.
Durante a noite, o advogado de defesa, Rodrigo Horta, divulgou uma nota em que destacou que o vereador se dirigiu a sede da Polícia Federal de forma espontânea assim que tomou conhecimento da determinação de sua prisão. (Veja as notas na íntegra no fim da reportagem).
Veja na íntegra as notas enviadas pelas defesas dos envolvidos
CAPITÃO ASSUMÇÃO
“A assessoria jurídica do deputado recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.
Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado… o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).
Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão”.
ARMANDINHO FONTURA
Durante a noite, o advogado de defesa, Rodrigo Horta, divulgou a seguinte nota:
“A Defesa busca acesso aos autos, mas desde já afirma a inocência do Sr Armando Fontoura Borges Filho. Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal”.
Mais cedo, o gabinete já havia se manifestado. Veja a nota:
“Causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou.
A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante. O vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão – sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis”.
CARLOS VON, AO ESTADÃO
“Nunca participei de nenhum ato antidemocrático, nunca fui a nenhuma manifestação ou fiz qualquer tipo de postagem com teor antidemocrático. Ainda estamos atrás de informações sobre os motivos dos mandados. Nunca contestei nenhum resultado das eleições, não me posicionei nas minhas redes sociais e nem na tribuna da Assembleia”.
DEMAIS ENVOLVIDOS CITADOS
A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos na operação citados. O espaço segue aberto caso queiram se posicionar.
