O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (13) pela condenação de mais oito réus envolvidos no atos golpistas de 8 de Janeiro. Entre os réus, está o capixaba Charles Rodrigues dos Santos, de 42 anos.
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As penas dos oitos réus variam de três a 17 anos de prisão em regime fechado. No caso de Charles, Morares o condenou a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada (regime inicial fechado).
Em seu voto, Moraes exigiu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia pode ser dividida de forma solidária entre os condenados. Os outros ministros do STF têm até 23 de outubro para votar pelo sistema virtual da Corte.
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Na decisão, o ministro afirmou que a resposta do Estado não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos“, disse.
O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro foi dividido em diversas partes. O fase atual é do quarto bloco de acusados.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes mais graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração do patrimônio tombado.
*Com informações do Portal R7.
