A autonomia do Banco Central, recentemente criticada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por parte da base de seu governo e, também, de partidos da esquerda, tem dividido opiniões, especialmente no Congresso Nacional.
Lula argumenta, em sua justificativa às críticas à instituição, que a política monetária praticada pelo órgão pode inviabilizar a implementação das políticas sociais planejadas pelo atual governo.
Isso porque, nos primeiros dias deste mês, a instituição anunciou, por meio de seu Comitê de Política Monetária (Copom), que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano.
Como a discussão a respeito da autonomia do BC deve render pano para manga tanto no Câmara dos Deputados quanto no Senado nos próximos dias, a reportagem do Folha Vitória ouviu, nesta quarta-feira (15), membros da bancada capixaba no Congresso a respeito do tema.
Para o deputado Josias da Vitória (PP), coordenador da bancada capixaba no Congresso, a instituição precisa seguir sendo autônoma. Ele, que reforça que essa é sua opinião pessoal, e não da bancada, acredita não haver qualquer possibilidade de mudança nesse quadro.
“A autonomia do Banco Central é uma conquista importante entregue pelo Congresso Nacional em 2021 depois de muitos anos de debate. Não vejo possibilidade de retroagir nisso. O BC tem que ser autônomo para pensar no País e não em projeto político A ou B. Esta discussão pública que está posta não ajuda e prejudica a macroeconomia do País. A relação do Executivo com o BC tem que se dar com diálogo e respeito”, avaliou o parlamentar.
O deputado Evair de Melo (PP), declaradamente opositor ao governo Lula, enviou à reportagem um vídeo de um discurso feito no plenário da Câmara na última terça-feira (14).
Durante os pouco mais de três minutos de sua fala, Evair, além dos já conhecidos ataques ao petista, faz um elogio direto ao atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, chamando o executivo de “melhor presidente do Banco Central do mundo”.
Em seguida, o deputado do Espírito Santo afirma que o questionamento à instituição, por parte do governo petista, representa um enfrentamento ao parlamento.
“O Roberto Campos Neto foi convidado, ele não pediu para ser presidente do Banco Central. Foi essa Câmara e o Senado que sancionaram a lei que deu autonomia ao Banco Central. Portanto, se o Lula quer fazer esse debate, que venha aqui no plenário da Câmara e do Senado”, disse Evair.
Colega de parlamento de Da Vitória e Evair, o deputado Helder Salomão (PT), por sua vez, criticou a postura do Banco Central que, segundo ele, tem mantido altas taxas de juros.
“O posicionamento do Banco Central de manter as altas taxas de juros no Brasil é injustificável, inaceitável, porque taxa de juros alta prejudica a população mais pobre. Quem ganha com altas taxas de juros são os ricos, os investidores. Portanto, nós precisamos de taxas de juros mais baixas, para potencializar o crescimento econômico, a geração de empregos e, também, a retomada do crescimento econômico no Brasil”, Frisa Helder.
Ele continua: “A minha posição é de que há um equívoco do Banco Central. O presidente do Banco Central precisa entender que quem é o presidente da República é Luiz Inácio Lula da Silva, embora haja autonomia do banco, mas não é razoável essa posição ortodoxa da instituição, que está alinhada a padrões de economia que não têm nada a ver com aqueles que são defendidos pelo atual governo”.
Estreante na Câmara, o deputado Gilvan da Federal (PL) disse defender a autonomia do BC, além de se referir a Lula como ex-presidiário. “Defendo a autonomia do Banco Central. Golpe é esse ex-presidiário tirar a autonomia do Banco Central”, resumiu.
“Lula tem sido privado de influenciar na política monetária”, diz senador do ES
O senador Fabiano Contarato (PT), apoiador e correligionário de Lula, usou o seu Twitter para se manifestar sobre a polêmica em torno da relação entre o governo e o Banco Central.
E foi com as postagens feitas no último dia 8, que a equipe do parlamentar respondeu aos questionamentos da reportagem acerca de seu posicionamento sobre o tema.
Em um dos posts, Contarato afirma que Lula é o responsável por responder politicamente pela economia nacional, mas que, por conta da autonomia dada ao banco, tem sido impedido de exercer esse papel.
“O presidente da República responde politicamente pela economia do país, mas, com a autonomia do Banco Central, foi privado de influenciar um de seus elementos centrais: a política monetária. Responde pelos fins, privado de um meio essencial”, escreveu o senador na publicação.
Contarato, em outro post sobre o mesmo assunto, cita o presidente do BC e diz que Lula, apesar das críticas à instituição, não tem a intenção de destituí-lo do cargo.
“O Presidente não cogita destituir Campos Neto, que terá seu mandato respeitado, sem prejuízo de discutirmos o desacerto desse modelo para o futuro. Ao aludir ao papel do Senado, apenas refere ao que está na Lei, sem manifestar qualquer intenção política nesse sentido”, disse.
Os demais membros da bancada capixaba foram procurados para comentar o assunto, mas não retornaram aos contatos até o fechamento desta matéria.
Psol apresenta projeto pedindo fim da autonomia do BC
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23, apresentado pelo líder do Psol na Câmara, Guilherme Boulos (Psol-SP), pede que seja desfeita a autonomia do Banco Central.
A informação foi divulgada pelo portal da Casa no último dia 9. O texto da matéria também é assinado por outros onze deputados do Psol.
A proposta revoga os mandatos conferidos aos nove diretores da instituições e torna o órgão uma autarquia subordinada ao presidente da República, cancelando a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira adquirida em 2021.
Para os parlamentares, a atual legislação não tornou a atuação do Banco Central mais neutra, mas apenas criou obstáculos para a fiscalização e o controle do órgão.
“A mudança afeta o sistema representativo e os mecanismos de funcionamento e controle dos órgãos estatais, colocando a salvo e ileso de controle social o Banco Central e a própria condição das políticas econômicas e monetárias do país”, avaliam os autores.
Os parlamentares avaliam que a revogação da autonomia reestabelece a coordenação das políticas monetária e fiscal. “Atrelar política fiscal e de juros, taxa inflacionária e política cambial ao contexto nacional e das políticas do governo é fundamental”, justificam.
A autonomia do BC, segundo o partido, retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica, reduzindo sua eficácia.
A proposta do Psol ainda não foi distribuída às comissões e precisa ser aprovada pelo Plenário com maioria absoluta dos votos.
Bolsonaro sancionou autonomia ao banco
O Projeto de Lei que garantiu autonomia operacional do Banco Central (BC), com diretores com mandatos fixos de quatro anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por mais quatro, e regras para nomeação e demissão, foi sancionado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em 2021.
*Com informação da Câmara dos Deputados e do Estadão
