Os servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) tiveram reajuste no valor do auxílio-alimentação e, hoje, recebem R$ 88, 16 por dia, fazendo com que o benefício tenha um valor total de R$ 1.939,22 mensais, tendo em vista os 22 dias trabalhados pelos funcionários da Corte.
O aumento foi regulamentado por meio de uma portaria normativa publicada em 30 de janeiro deste ano, com efeito retroativo ao primeiro dia do mesmo mês.
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O documento é assinado pelo presidente do TC, o conselheiro Rodrigo Chamoun.
“Fica atualizado o valor unitário do auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos do TCEES, na forma do § 5º do artigo 3º da Resolução TC nº 295, de 5 de julho de 2016, passando a ser de R$ 88,16 (oitenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme resultado da correção pelo IGPM/FGV do período de 01/2022 a 12/2022”, diz o texto da portaria.
Conselheiros não foram beneficiados por reajuste
Procurada pela reportagem na tarde desta quarta-feira (22), a assessoria do TC informou, por meio de nota, que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores seguiu a Resolução 295/2016, que determina atualização dos valores seguindo o IGPM do último ano.
Ainda conforme a assessoria do Tribunal, o reajuste foi dado a 486 servidores da instituição.
Por fim, o órgão informa que os 7 conselheiros e os dois conselheiros substitutos têm reajustes pautados pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e que não houve reajuste para os membros no corrente ano.