A maioria dos deputados federais capixabas votou a favor do projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida. Dos 10 parlamentares, apenas dois votaram contra: Felipe Rigoni (PSB) e Helder Salomão (PT). A proposta foi aprovada nessa quinta-feira (06), por 276 votos a favor e 90 contra.
O texto, já aprovado pelos senadores, prevê condições para a implantação de um sistema de cobrança livre de passagem em pedágio (“free-flow”). O pagamento será proporcional à quilometragem percorrida, avaliada por meio de um sistema de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículo. Ou seja, as tarifas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para quem usasse toda a rodovia.
Sem uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, o projeto ainda prevê uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita. A recomposição seria limitada ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio.
A medida vale para novos contratos, mas também pode valer para concessões anteriores. Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão). Como os deputados aprovaram o relatório já votado no Senado sem alterações, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Veja como votaram os capixabas:
