A bancada capixaba na Câmara e no Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (13), que irá formalizar ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que seja comunicada oficialmente da homologação da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, à Operação Lava Jato.
A empreiteira teria pago R$ 4,5 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduziu e uniformizou a alíquota de importação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), acabando, na prática, com o Fundap.
De acordo com a delação, o principal intermediário do esquema no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do projeto, que teria recebido R$ 4 milhões. Segundo Claudio Filho, Renan Calheiros (PMDB) também teria recebido dinheiro para garantir a aprovação do projeto, assim como Delcício do Amaral (ex-PT), que teria embolsado R$ 500 mil.
Com o fim do Fundap, estima-se que o Espírito Santo tenha perdido R$ 5 bilhões. Já a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), de acordo com o prefeito Luciano Rezende (PPS), perdeu, nos últimos quatro anos, algo em torno de R$ 1 bilhão.
“Queremos a apuração e queremos que o Rodrigo Janot, nosso PGR, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, possa suspender essa decisão se comprovada a sua origem e se comprovada essa situação que nos envergonha no Congresso e que especialmente nos envergonha porque causou grandes danos no Estado do Espírito Santo, em todos os nossos municípios e no segmento produtivo que envolve comércio exterior via portuária”, declarou Lelo Coimbra, um dos parlamentares que participou da reunião.
“O Espírito Santo foi o único Estado que perdeu incentivos fiscais. O povo foi lesado e precisamos que a PGR nos comunique quando a delação for homologada, pois aí teremos um instrumento jurídico que é o que vai nos amparar legalmente para as nossas ações”, destacou a senadora Rose de Freitas (PMDB).
Além de Lelo e Rose, participaram da reunião os deputados federais Helder Salomão (PT), Evair Melo (PV), Marcus Vicente (PP), Sergio Vidigal (PDT) e Jorge Silva (PHS). Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) fizeram movimento em separado e anunciaram que protocolaram no Senado um projeto que anula a resolução que acabou com o Fundap.
“Observamos que as denúncias do fim de semana dão conta de corrupção e propina invadindo a votação do Senado para tirar da gente o Fundap. Por isso mesmo queremos a anulação da votação por vício de origem, por essa malandragem”, disse Ricardo Ferraço (PSDB).