Brasília – A bancada ruralista do Congresso se articula para votar ainda nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que pretende retirar do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para o Congresso Nacional. Um grupo de lideranças indígenas protestava no Congresso por volta das 18h, mas os índios foram impedidos por seguranças de entrarem na comissão.
A PEC 215 tinha previsão de ser votada ontem, mas acabou adiada para a próxima terça-feira. Hoje, no entanto, a bancada ruralista, liderada pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) se mexeu para votar o tema na comissão especial que analisa a PEC.
Pela manhã, os deputados recorreram ao presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), para pedir que o texto fosse à votação hoje. Florence negou o pedido. Os ruralistas, então, adotaram outra estratégia e foram direto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedindo que a votação fosse liberada sem o aval do presidente da comissão. Pelo regimento, isso pode ser feito, se o pedido for feito por mais de um terço dos membros da comissão.
Alves deferiu o pedido e liberou os deputados para votarem a PEC. Caso passe hoje pela comissão especial, o texto seguirá para o plenário da Casa. Depois precisa ainda passar pelo Senado.
O governo já se posicionou oficialmente contra a proposta. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já disseram que se trata de uma medida inconstitucional. Os índios são radicalmente contra a PEC e estão mobilizados para tentar obstruir os trabalhos.
Paralelamente, estava prevista para hoje a apresentação do projeto de lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição. O PL passa a permitir o “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. A apreciação do texto, que seria apresentado em comissão especial mista e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi adiada para a próxima terça-feira, 16.