Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal.
A proposta é vista no Congresso como uma nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.
“A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público”, disse Barros. “A Lei de Abuso de Autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei.”
O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal criticou o projeto. Nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que a medida representa “um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”.
Flexibilização
O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas.
Procurado, Campbell disse que vai discutir o projeto com o relator antes de se manifestar.