Política

Bolsonaro decide revogar o decreto das armas

Para resolver problemas de inconstitucionalidade, outros decretos foram editados e publicados em edição extra do Diário Oficial

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que ampliava o acesso a armas e munições no Brasil para resolver os problemas de inconstitucionalidade que foram apontadas em algumas partes do texto assinado em 7 de maio. 

O decreto já havia sido derrubado pelo Senado na semana passada, e seria analisado pela Câmara, e possivelmente derrubado, nesta semana.

Outros decretos também foram derrubados: 9.844, 9.845 e 9.846. Todos faziam parte da legislação ligada ao porte de armas. As três regulamentavam leis para aquisição, cadastro e registro de armas de fogo. 

Apesar da decisão, na manhã desta terça, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse em entrevista que o governo não iria revogar e nem atuaria para impedir a votação do decreto das armas na Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde.