O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado Rodrigo Mudrovitsch para concorrer a uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A indicação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8). Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade em que foi graduado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, fazem parte do grupo juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai. O último brasileiro a atuar como juiz na Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ingressou em 2013.
Para preencher as vagas, o secretário-geral da OEA pede que os Estados membros apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos. Cada país tem direito a indicar até três candidatos.
Os juízes são eleitos pessoalmente pelos estados membros, por meio de voto secreto e por maioria absoluta de voto. A votação ocorre durante a Assembleia Geral da OEA. Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e terminam no dia 31 de dezembro do ano de conclusão.
Com informações do Portal R7
