A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (26) que a postagem do vídeo em que o ex-mandatário aparece fazendo críticas ao sistema eleitoral foi feita de maneira equivocada.
“O vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o arquivo de WhatsApp para assistir posteriormente. Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando [Estados Unidos], por causa de obstrução intestinal”, disse o advogado Paulo Cunha.
“Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que duas, três horas depois ele foi advertido e imediatamente retirou a postagem”, completou.
Já o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que acompanhou o ex-presidente na saída da Polícia Federal (PF), onde Bolsonaro prestou depoimento, afirmou que ele estava sob efeito de medicação quando compartilhou o vídeo.
“O presidente começa a ter desconforto abdominal no dia 8, quando à noite ele faz um tuíte repudiando os atos que aconteceram em Brasília. Ele vira a noite passando mal, liga para o médico, que orienta a dar entrada no hospital”, disse Wajngarten.
O ex-presidente teve alta no dia 10, após o almoço. “A referida postagem acontece poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a mecânica de postagem no Facebook se dá com meros dois cliques. Quando alertado, tomou o conhecimento da postagem, sequer sabia que havia postado tal conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo”, acrescenta Wajngarten.
Depoimento à Polícia Federal
Bolsonaro deixou a sede da PF, em Brasília, nesta quarta-feira (26), após prestar depoimento por cerca de três horas.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi incluído no inquérito que trata sobre os episódios de violência contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte do ex-presidente quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Apesar de o vídeo em que Bolsonaro questiona o sistema eleitoral ter sido excluído logo após sua publicação, no entendimento da PGR ele teria incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito ao compatilhar a gravação.
Ainda conforme a PGR, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.
Bolsonaro deixou a Presidência da República antes do término do mandato, em 2022, e viajou para os Estados Unidos, onde ficou recluso e fez algumas palestras em eventos conservadores. O ex-presidente retornou ao Brasil em 30 de março, depois de 89 dias em terras americanas. A defesa de Bolsonaro alega inocência.
100 envolvidos já viraram réus
Na última segunda-feira (24), a Corte Suprema concluiu o primeiro julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro e tornou réus 100 invasores denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília.
Agora, eles vão responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Já na última terça-feira (25), o STF deu início a outro julgamento que vai definir se mais 200 envolvidos nos episódios de violência devem ser transformados em réus.
Moraes já votou a favor disso. No voto, ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, disse Moraes.
O julgamento dos ministros ocorre no plenário virtual até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.