Política

Bolsonaro réu: o que acontece agora? Veja

Ação penal terá interrogatório, defesa prévia dos réus e ouvirá testemunhas

O ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete pessoas.

Na prática, os denunciados passaram a responder às acusações da PGR na Justiça. Por isso, eles passam a ser chamados de réus.

Com o recebimento da denúncia, tem início a ação penal. O julgamento do ex-presidente e aliados só ocorrerá após uma etapa do processo chamada de instrução, em que haverá interrogatórios e apresentação de defesas prévias.

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Além de Bolsonaro, passam a ser réus:

  • general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil);
  • general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
  • almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
  • tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Eles são aliados próximos ao ex-presidente e são considerados pela PGR como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, pois “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” para a conspiração.

Bolsonaro responde por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime.

O ex-presidente responde por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Enquanto presidente, Jair Bolsonaro sancionou dois dos crimes dos quais passou a responder. A lei que instituiu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado foi sancionada por ele em setembro de 2021.

O que acontece após o início da ação penal?

Aberta a ação penal, cabe ao relator designar datas para o interrogatório dos réus. Após o interrogatório, será fornecido um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas prévias.

Durante o trâmite, a pedido da defesa ou do Ministério Público, poderá haver o levantamento de novas provas e a perícia de documentos.

Após o trâmite, o relator apresentará seu voto, mas não há prazo definido para essa análise. Ao fim do julgamento, cabe a absolvição ou condenação dos réus para cada um dos crimes imputados.

Em caso de condenação, os ministros do STF farão a dosimetria penal, que é o cálculo da pena da sentença, levando-se em consideração os atenuantes e agravantes previstos na lei.

Por quem Bolsonaro será julgado?

Assim como o recebimento da denúncia da PGR, também cabe à Primeira Turma o julgamento do mérito do processo. Isso ocorre por conta de uma mudança no Regimento Interno da Corte de dezembro de 2023.

A alteração delegou às Turmas a atribuição de julgar ações penais originárias, ou seja, processos que não chegaram à Corte após tramitarem em instâncias inferiores, tendo origem no próprio STF.

Os casos passaram a remetidos ao colegiado em que está o relator da ação. Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe, integra a Primeira Turma com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.