O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) uma retificação à lei que trata do uso obrigatório de máscaras no País, incluindo dois vetos ao texto. Segundo o Diário Oficial da União assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, fica vetada a obrigatoriedade do uso de máscara em prisões e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
O Diário Oficial aponta também que não será mais necessária a colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia que informem sobre o uso de máscara e a capacidade limite do local.
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro na sexta-feira (3), os brasileiros devem usar máscara em espaços públicos e privados acessíveis. No entanto, Bolsonaro vetou trechos da lei, não obrigando o uso em igrejas, escolas e estabelecimentos comerciais.
Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, estes locais têm autonomia para adotar as medidas que acharem necessárias para combater a pandemia de coronavírus.
Com informações do Portal R7
