O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira (28), o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, o empresário Felipe Picciani, filho do ex-deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), e outras nove pessoas por participação em esquema de corrupção instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
O esquema aprovava leis de interesse das empresas de ônibus que atuavam no estado. Essas decisões são passíveis de recursos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
As sentenças de Bretas se referem a ações decorrentes da Operação Cadeia Velha, com base na qual também nesta quinta-feira o TRF-2 condenou os ex-deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani – este, pai de Felipe. Como eram parlamentares quando a ação penal começou a tramitar, os três foram julgados em 1ª instância pelo TRF-2. Outros 12 denunciados, que não tinham foro privilegiado, foram processados perante o juízo comum.
Bretas absolveu uma das denunciadas, Ana Cláudia de Andrade, que havia sido acusada de integrar organização criminosa.
O empresário Jacob Barata Filho foi condenado a 12 anos de prisão e pagamento de multa por corrupção ativa qualificada. “Entendo ser elevada a sua culpabilidade, uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção (…), tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”, escreveu Bretas na sentença. “Os motivos também são reprováveis, consistentes na compra de apoio permanente na Alerj com o intuito de perpetuar seu domínio no mercado de transporte público”, continuou.
Felipe Piccianni foi condenado a 17 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Ele é zootecnista e responsável pela Agrobilara, empresa de reprodução de bovinos da família Picciani. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa era usada para lavar dinheiro do esquema de propinas do qual Jorge Picciani participava, por meio da venda de bois e embriões superfaturados. A acusação foi feita pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes em delação premiada.
Picciani “tinha pleno conhecimento da ilicitude e da gravidade de sua conduta”, escreveu Bretas, que também registrou sua “ganância e a ambição desmedidas, com o fim de permitir a fruição dos proveitos dos crimes de corrupção praticados por seu pai, mesmo tendo situação financeira confortável”.
Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor, sindicato patronal do setor), foi condenado a 13 anos de prisão e pagamento de multa por corrupção ativa qualificada. Outras outro pessoas foram condenadas.
Na noite desta quinta-feira a reportagem procurou representantes dos condenados para que se pronunciassem sobre as sentenças emitidas por Bretas, mas não havia conseguido contato até as 21h15.