A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado, anunciou nesta segunda (09) que vai reformular o Código Sanitário Municipal, que está em vigor há 30 anos. A atualização das normas será feita com a participação da população. A minuta do projeto de lei que indica as alterações será disponibilizado nesta terça (10) no site da prefeitura, onde ficará disponível, para apreciação pública e recebimento das proposições populares, durante 30 dias.
A atualização do documento – que foi criado em lei, em 1989, e regulamentado em decreto, em 1991 – é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, responsável pelos estudos que apontam as modificações.
O esboço prevê que o novo código passará a atuar, pormenorizadamente, em todos os estabelecimentos licenciáveis, como os de saúde (como clínicas e consultórios), de interesse à saúde (como salões de beleza e estúdios de tatuagem e piercing) e de clínicas veterinárias.
Além desses ramos, a área de alimento – focada, até antes dessa reforma, apenas em restaurantes, padarias e açougues, por exemplo – será estendida a bares, lanchonetes e afins.
“A grande contribuição será a sustentabilidade de uma legislação municipal. Antes, baseávamos somente em legislações das esferas federal e estadual”, destaca a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.
Depois da consulta pública, o texto será finalizado e, então, enviado à Câmara dos Vereadores, para votação. Em seguida, se aprovado, vai para a apreciação e sanção do prefeito Victor Coelho.
Com informações da secretaria Municipal de Comunicação
