A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04), projeto de lei do deputado federal Dr. Jorge Silva (PHS/ES) que inclui municípios capixabas na região do semiárido. Com a inclusão, os municípios passarão a ter direito a tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais, oriundos do governo federal.
As cidades que poderão fazer parte da nova categoria são aquelas inseridas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): municípios do norte do Estado do Espírito Santo e áreas com precipitação pluviométrica média anual inferior a 1.100 milímetros.
Dr. Jorge Silva comemorou a aprovação. “Essa é uma vitória que precisa ser comemorada! É justo que as cidades do Norte Capixaba, que vem sofrendo ainda mais com o agravamento da crise hídrica, sejam contempladas com os recursos que são destinados pela União, para o Semiárido”, comemora Dr. Jorge.
Municípios
Na região da Sudene fazem parte os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra De São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel Da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
“Nosso clima pode não ser tão árido quanto o do sertão nordestino, mas muitos municípios padecem com graves problemas relacionados ao esgotamento dos recursos hídricos, e são localizados em áreas consideradas extensão do Semiárido. Por diversas vezes, a região sofre com secas prolongadas, que prejudicam o setor agropecuário e provocam sérios problemas para toda a população”, defende o deputado.
Com a aprovação da redação final do Projeto de Lei 5.511-A de 2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto segue direto para o Senado, e se aprovado, para vai para a sanção presidencial.