A Câmara Municipal da Serra aprovou, durante sessão desta quarta-feira (03), um projeto de resolução que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Casa.
Como antecipou a jornalista Fabiana Tostes, da coluna De Olho no Poder, o Projeto de Resolução 12/21 prevê, entre outros pontos, que cada parlamentar terá até 200 litros de combustível para gastar por mês.
A matéria, protocolada pela Mesa Diretora, foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Seis vereadores se abstiveram de votar: Saulinho da Academia (PATRIOTA), Pablo Muribeca (PATRIOTA), Gilmar Dadalto (PSDB), Wilian da Elétrica (PDT), Adriano Galinhão (PSB) e Raphaela Moraes (REDE).
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB), não votou, pois só se manifesta em caso de empate.
Além do presidente, o projeto é assinado pelos vereadores: Cleber Serrinha (PDT), que é o 1º vice-presidente; Teilton Valim (PP), 2º vice; Professor Alex Bulhões (PMN), 1º secretário; e pelo 2º secretário, Adriano Galinhão. O projeto foi protocolado no último dia 25.
Segundo o texto do projeto, os “veículos oficiais têm por finalidade dar suporte às atividades parlamentares, sendo expressamente vedada a utilização para fins particulares, sob pena de responsabilização, nos termos da lei”, diz o artigo 2º.
No artigo 3º, porém, a matéria diz que “quando a garagem oficial for situada a grande distância da residência de quem utilize o veículo oficial, ser-lhe-á lícito, mediante autorização expressa e escrita do presidente, guardá-lo na garagem oficial”. Já o artigo 6º diz que é proibido fazer passeio, excursão e transportar familiares.
O projeto não deixa claro se os veículos serão adquiridos ou locados e nem se haverá contratação de motoristas ou se serão aproveitados os servidores da Casa.
O parágrafo único do artigo 7º diz que a decisão sobre comprar ou locar os veículos vai depender do presidente da Câmara.
O artigo 8º diz que os veículos serão econômicos, com exceção do carro para a presidência, que poderá ser de luxo. O texto também diz, no artigo 9º, que os carros terão o brasão do legislativo para identificação.
O projeto também não traz o impacto financeiro, caso os vereadores passem a contar com os automóveis.
O que diz a Câmara da Serra
A Câmara da Serra destacou que o projeto trata da regulamentação e transparência quanto ao uso dos automóveis, por parte dos vereadores.
“O objetivo da Casa de Leis é estabelecer limites e dar transparência no que se refere ao uso de recursos públicos, que, diga-se de passagem, é tratado de forma responsável pelo legislativo serrano, que nos últimos três anos, na gestão do atual presidente Rodrigo Caldeira, devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões”, afirmou, em nota.
A Câmara informou ainda que atualmente possui cinco veículos locados, que estão disponíveis para uso dos 23 vereadores e também aos setores administrativos da Casa de Leis.
“E as regras estabelecidas no Projeto de Resolução se referem a estes carros e visa ainda estabelecer normas criteriosas e responsáveis para aqueles veículos que possam ser adquiridos no futuro”, concluiu.
