O Legislativo da Serra promete um espetáculo à parte no clima político do Réveillon. É que a Câmara Municipal deixa 2014 em clima de eleição e posse de um grupo, mas amanhece 2015 com outro reivindicando a cadeira de comando da Casa de Leis. A eleição da nova Mesa Diretora foi convocada para esta quarta-feira (31) pelo presidente Guto Lorenzoni (PP).
A nova eleição foi possível graças à edição de uma resolução que tornou sem efeito a resolução que anulou a eleição da Mesa Diretora escolhida em junho deste ano.
Assinaram a nova resolução os vereadores Alexandre Xambinho (PTdoB), Bruno Lamas (PSB), Cezar Nunes (SDD), Jorjão (SDD), José Raimundo (PSL), Luiz Carlos Moreira (PMDB), Marcos Tongo (SDD), Miguel da Policlínica (PTC), Pastor Ricardo Ferreira (PRB), Rodrigo Caldeira (SDD), Tio Paulinho (DEM), Toninho Silva (DEM), além do próprio presidente, Guto Lorenzoni.
Segundo o presidente, a alteração no Regimento Interno é possível por ser um assunto interno da Casa. “O Regimento Interno pode ser modificado com a presença da metade dos vereadores mais um”, explicou Guto Lorenzoni.
Mas o vereador Gideão Svensson (PR) tem um entendimento bastante diferente do que acontece na Câmara. “Além de provocar uma insegurança jurídica é um ato inconstitucional, ferindo o art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, onde afirma que nenhuma lei poderá prejudicar direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada. O autor José Afonso da Silva explica em sua obra que ‘os atos interna corpore devem prestar vassalagem à própria Constituição’”.
E o parlamentar acrescentou outra doutrina constitucional: “Entendimento semelhante teve o constitucionalista Carlos Maximiliano na obra Comentários à Constituição Federal que diz que o Regimento Interno não pode violar direitos fundamentais nem transpor leis básicas”, detalhou o vereador Gideão Svensson.
Desta forma, o vereador afirmou que estará na Câmara da Serra, no dia 1º, para tomar posse, juntamente com a vereadora Neidia Pimentel (SDD), eleita em junho para ser a presidente da Casa Legislativa.
“É vergonhoso. Podemos afirmar que houve quebra de decoro por causa do abuso de poder, deixando arranhada a imagem da Câmara junto à sociedade”, assinalou o vereador.
Confusão
No dia 17 deste mês, durante sessão ordinária da Casa, o vereador Aldair Xavier (PTB) tirou parte de seu terno como forma de se manifestar contrariamente à convocação de nova eleição. Tomaram atitude semelhante os vereadores Basílio da Saúde (PROS), Nacib Haddad (PDT) e Antonio Boy do INSS (PSB). Eles apenas ficaram sem camisa como o primeiro manifestante.
Os aliados da vereadora Neidia Pimentel alegam que uma ação foi julgada improcedente na Justiça e, por conta disso, os revoltosos teriam modificado o Regimento Interno para convocar novo pleito.