A Câmara de Vereadores da Serra devolverá à prefeitura do município R$ 1 milhão, referente ao valor do duodécimo, que é o repasse de recursos por parte do Executivo ao Legislativo municipal. O objetivo é que o recurso seja utilizado no combate à pandemia do novo coronavírus no município, que lidera o ranking das cidades com mais mortes e infectados no Espírito Santo.
O Projeto de Lei Nº 67/2020, que prevê a devolução do recurso, foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (24). A devolução extraordinária será feita em seis parcelas iguais, de R$ 166.666,67, a serem deduzidas nos meses de julho a dezembro deste ano. De acordo com a Câmara da Serra, o recurso já está em caixa no Legislativo municipal.
O PL foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, e também pelo vereadores Adilson de Novo Porto Canoa, Aécio Leite, Basílio da Saúde, Cleusa Paixão, Fabão da Habitação, Geraldinho Feu Rosa, Geraldinho PC, Pastor Ailton, Raposão, Roberto Catirica e Stefano Andrade. Ele prevê ainda a aplicação de penalidades cabíveis em caso de infrações político-administrativa do responsável.
O projeto agora seguirá para a Prefeitura da Serra e será sancionado ou vetado pelo prefeito Audifax Barcelos. A reportagem entrou em contato com a prefeitura, na noite desta quinta, para saber se o Executivo municipal já recebeu o PL, mas até o momento não houve retorno. Assim que a prefeitura responder à demanda, a resposta será acrescentada na matéria.
Segundo dados do Painel Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), atualizados no final da tarde desta quinta-feira (25), a Serra já registrou 6.695 casos de coronavírus e 287 mortes em decorrência da doença.
Por meio de nota, a Prefeitura da Serra informou que até o momento, não recebeu o Projeto de Lei e que ainda não há previsão de quando ele vai chegar.
Estado
Em âmbito estadual, o governo e a Assembleia Legislativa também chegaram a um acordo para que o dinheiro referente ao duodécimo fosse devolvido ao Executivo estadual, para minimizar os efeitos da pandemia. Nesse caso, ficou acordado que o governo do Estado repassará até 4% a menos do valor mensal à Ales até o final do ano.