O Projeto de Lei 222/15, da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016, foi aprovado na sessão da última terça-feira (1), em Cachoeiro de Itapemirim.
O texto original do projeto de lei, mais conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluía autorização para a abertura de 100% de créditos suplementares, mas a Câmara aprovou a emenda do vereador Carlos Renato Lino, o Ratinho (PR), diminuindo a suplementação para 50%.
A emenda do vereador Alexandre Maitan (PDT), que propunha apenas 20% de suplementação, foi rejeitada pela casa.
Na prática, os créditos suplementares representam o percentual das verbas orçamentárias que poderá ser remanejado pela Prefeitura.
A LDO apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações propostas pela Administração Municipal, que serão utilizadas para programar as políticas sociais e econômicas em Cachoeiro, incluídas no Orçamento 2015 (PL 233/15), que será votado pela Câmara nas próximas semanas.
O texto integral dos projetos de lei 222/15 e 233/15, com seus anexos, podem ser encontrados no site www.cmci.es.gov.br, da Câmara Municipal.
A votação
O Projeto de Lei 222/15 (LDO), com emenda do vereador Ratinho, recebeu 14 votos favoráveis, perfazendo um total de 14×2. Votaram a favor, os vereadores: Alexandre de Itaoca, Alexandre Bastos, Carlos Ratinho Lino, Elias de Souza, Ely Escarpini, Fabrício do Zumbi, Josias do IBC, José Carlos Amaral, Lucas Moulais, Pastor Delandi, Professor David, Professor Léo, Rodrigo Enfermeiro e Wilson Dillem. Votaram contra: Alexandre Maitan e Luisinho Tereré. Teve também uma abstenção regimental (na Presidência) de Júlio Ferrari. Os vereadores ausentes à sessão foram: Brás Zagotto e Osmar da Silva.
Já a emenda do vereador Alexandre Maitan foi rejeitada por 11 votos. Os vereadores que votaram a favor foram: Alexandre Bastos, Alexandre Maitan, José Carlos Amaral e Luisinho Tereré. Votaram contra: Alexandre de Itaoca, Carlos Ratinho Lino, Elias de Souza, Ely Escarpini, Fabrício do Zumbi, Josias do IBC, Lucas Moulais, Pastor Delandi, Professor Léo, Rodrigo Enfermeiro e Wilson Dillem. Teve abstenção regimental (na Presidência): Júlio Ferrari. A abstenção do Professor David . Estavam ausentes: Brás Zagotto e Osmar da Silva.