Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou um projeto de lei da Prefeitura que aumenta o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Aprovação da proposta aconteceu de forma unânime, com 11 parlamentares votando “sim”. No total, 512 servidores serão beneficiados.
Agora, o salário dos agentes, que varia de acordo com a região – conforme dados do Portal de Transparência da Prefeitura – passa a ser de R$ 2.424. O reajuste, segundo a proposta aprovada pelo Legislativo da Capital, incidirá no contracheque da categoria já no pagamento deste mês, sendo pago em quatro parcelas retroativas.
Polêmicas
O projeto que aumenta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi protocolado na Casa nesta quinta-feira (15), em meio a uma polêmica envolvendo Executivo e Legislativo, uma vez que parte dos parlamentares chegou a acusar o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), de chantagear a Câmara, condicionando o reajuste à sua peça orçamentária.
“Lamentável esse episódio de condicionar o pagamento do reajuste ao Orçamento da Câmara. O prefeito se utilizou de chantagem. Não aceitamos chantagem e coação”, afirmou a vereadora Camila Valadão (Psol) durante sua fala na sessão.
Na sequência, a vereadora ressaltou que a Câmara é um poder independente e que a lei do piso é nacional, sendo, dessa forma, uma obrigação do município a concessão do reajuste à categoria.
O posicionamento de Camila foi acompanhado pela vereadora Carla Koser (PT), que também chegou a citar suposta chantagem por parte do prefeito no andamento do projeto até sua aprovação. “Chantagem, foi isso que ele fez”, disse.
Por outro lado, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) foi menos enfático, mas não deixou de criticar a demora do Executivo em encaminhar a matéria para ser discutida e votada na Casa.
“O prefeito ouviu o galo cantar e não sabe onde. Mas eu entendo. Estamos na semana do Vital (micareta fora de época realizada no Estado) e ele pode estar atarefado. Defendo a harmonia entre os poderes, mas não posso deixar de reconhecer a incompetência da prefeitura em não ter encaminhado isso (o projeto) antes”, frisou.
Já o presidente da Câmara, vereador Davi Esmael (PSD), evitou polemizar o assunto e disse que os dois poderes são independentes, além de afirmar que possui uma boa relação com o prefeito. “Essa Casa é valente e irá debater tudo que for importante para a população de Vitória”, ressaltou.
O que diz a prefeitura sobre as falas dos vereadores
A reportagem do Folha Vitória procurou prefeitura para comentar a fala dos vereadores durante a sessão desta sexta-feira. O município respondeu enviando uma nota que pode ser lida abaixo:
“O município de Vitória, na atual gestão, tem atualizado sua política de pessoal, buscando reconhecer e valorizar os servidores públicos, que, por muitos anos, ficaram em segundo plano. Nesse sentido, somente neste ano aplicou as seguintes medidas:
. Aumento do valor do auxílio alimentação, de R$320,00 para R$ 550,00;
. Novo plano de Cargos, Carreiras e Subsídios para a Guarda Municipal, com reajuste médio de 37%;
. Nova tabela do magistério, com aumento de 26% na remuneração inicial dos professores;
. Reajuste linear de 12,36% em duas parcelas para os servidores.
Posteriormente a essas medidas, foi aprovado no Congresso Nacional o piso para os agentes em questão. No entanto, a transferência de recursos do Governo Federal é insuficiente para cobrir o aumento de gastos.
A Prefeitura de Vitória possui 333 ACS’s e 179 ACE’s, totalizando 512 agentes. O Governo Federal repassa parte da remuneração para 441 servidores. Para os outros 71 agentes, a União não repassa nenhum valor, visto que tais profissionais não foram regularmente cadastrados na gestão anterior. Ou seja, o custo com esses profissionais cabe integralmente ao Município. A atual gestão tem feito esforços junto ao Ministério da Saúde para ajustar esse cadastramento.
Além do vencimento, a remuneração dos agentes inclui também gratificações, adicionais e encargos, que não estão cobertos pelos repasses federais. Dessa forma, os recursos transferidos pela União cobrem apenas uma parte dos custos. Com o aumento, o valor a ser complementado pelo Município é de R$ 31,8 milhões, até dezembro de 2024.
A Prefeitura de Vitória ressalta que vai assumir esse custo e, em reunião com representantes dos agentes, nesta quinta-feira (15), informou que o projeto de lei que prevê o novo piso da categoria em breve será encaminhado à Câmara Municipal.
A gestão está se debruçando nesse acordo e não mede esforços para resolver a questão, inclusive em tratativa sobre o retroativo desses profissionais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) informa que os grupamentos de Trânsito e de Proteção Comunitária estiveram no local para dar apoio e organizar a manifestação”
Às pressas
Mesmo tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegou à Câmara, a matéria só recebeu relatório da Comissão durante a sessão extraordinária desta sexta.
Quórum
Para ser aprovado, o projeto precisava do voto favorável de dez vereadores presentes na sessão, com exceção do presidente da Casa, que só vota em questões de empate. Tendo em vista o atual cenário político, em que muitos parlamentares disputam o pleito tentando uma vaga como deputado federal ou estadual, até mesmo um vereador, nesse caso Deninho Silva (Cidadania), que está licenciado do cargo foi chamado para garantir que houvesse o quantitativo suficiente de votantes pela aprovação da matéria.
O projeto
Conforme noticiado nesta quinta-feira pela colunista Fabi Tostes, da Coluna de Olho no Poder, do Folha Vitória, o projeto atende à Emenda Constitucional nº 120, aprovada no Congresso Federal em maio deste ano, que estabeleceu o piso para os agentes.
A coluna ainda informou que o projeto para regulamentar o salário só foi protocolado pela Prefeitura de Vitória no final da tarde de ontem, após o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o futuro presidente da Câmara de Vitória, Armando Fontoura (Podemos), chegarem a um acordo sobre o Orçamento do Legislativo para o ano que vem.
Isso porque, ainda segundo as apurações da coluna, o prefeito condicionou encaminhar o projeto à Câmara se os vereadores recuassem no valor da proposta orçamentária que havia sido protocolada na prefeitura. Na proposta, o Orçamento previsto para o exercício do Legislativo em 2023 era de R$ 76 milhões – R$ 44 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, de R$ 32 milhões. Um aumento de 137,5%.
Reunião
Uma reunião com os agentes já tinha sido convocada pelo prefeito (para as 11h de ontem) para passar detalhes sobre o reajuste salarial. Mas em vez de anunciar o projeto do piso, Pazolini falou sobre a proposta de Orçamento da Câmara.
“O orçamento da Câmara deste ano é R$ 32 milhões e está passando para R$ 76 milhões. Está aqui o documento comprovando, esse documento foi protocolizado às 19h02”, disse Pazolini, apontando para um slide no telão no auditório da Prefeitura lotado de agentes.
“A nossa equipe tomou conhecimento hoje desse possível aumento de 125% (137,5%). Qual é o nosso apelo? E os vereadores que estão aqui presentes eu peço essa ajuda: sensibilizar a Câmara de Vitória para que reveja isso. Sendo revisto, eu me comprometo a encaminhar o projeto o mais rápido possível, porque nós estamos perdendo R$ 40 milhões, que era exatamente os valores que nós utilizaríamos. É o dinheiro que precisamos para fazer o pagamento a vocês. Queria dar essa notícia final, mas surgiu esse percalço”, disse o prefeito à plateia, conforme vídeo que circula em grupos e redes sociais.
*Com informações da coluna De olho no Poder
