Após ser eleito 1º vice-presidente da Câmara de Vitória e presidente das comissões de Finanças e Educação, o líder do prefeito, Leonardo Monjardim (Novo), deve conquistar mais um posto de destaque na estrutura do Legislativo.
Ele deve ser eleito para o cargo de corregedor-geral da Câmara de Vitória – cargo que já ocupou no último biênio do mandato passado. Monjardim chegou a apresentar o nome para o posto na sessão de terça-feira (11), mas não houve tempo para a eleição da Corregedoria.
Na sessão de ontem, os vereadores elegeram a presidência de todas as comissões permanentes, aumentando de 11 para 12 o número de colegiados e mudando o nome de uma das comissões, conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder.
Na sessão desta quarta-feira (12), se houver tempo hábil, Monjardim deve apresentar novamente seu nome para o cargo e a previsão é que seja realizada a eleição. O vereador João Flávio (MDB) deve apresentar o nome para o cargo de vice-corregedor-geral.
Votação no plenário
De acordo com a Resolução 2.070/2023, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Vitória, cabe ao plenário escolher, por meio de votação aberta, quem deverá ocupar os cargos de corregedor-geral e vice-corregedor-geral.
De acordo com o artigo 16 da resolução, a “Corregedoria será constituída por cinco membros titulares e igual número de suplentes com mandato de dois anos”.
Já o artigo 17 define data para as inscrições: “As inscrições para concorrer aos cargos de corregedor-geral e vice-corregedor-geral deverão ser registradas no protocolo da Câmara Municipal de Vitória entre os dias 15 e 29 de fevereiro”.
Porém, segundo Monjardim, há acordo de plenário para que a formação da Corregedoria ocorra nessa semana. “O plenário é soberano. Resolvemos definir tudo nessa semana para iniciarmos os trabalhos legislativos na próxima semana”.
Os demais integrantes do colegiado devem ser indicados pelas bancadas partidárias, de acordo com a proporcionalidade de cada partido na Casa. Não pode ser escolhido ninguém que já faça parte da Mesa Diretora, segundo o parágrafo 4º do artigo 17.
De acordo com o artigo 20 da resolução 2.070, compete ao corregedor-geral:
- I – zelar pelo cumprimento do presente Código de Ética e Decoro Parlamentar;
- II – promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito deste Legislativo;
- III – desempatar votações;
- IV – editar atos normativos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Diretora;
- V – convocar os membros da Corregedoria para se reunirem, sempre que necessário, bem como definir o calendário de reuniões, obedecendo à frequência necessária ao bom funcionamento do órgão.
Em casos de denúncias de quebra de decoro por parte de algum vereador, cabe à Corregedoria analisar, investigar e, se for o caso, indicar a sanção contra o parlamentar, que pode ir de uma advertência verbal até a cassação do mandato.
Antes, qualquer cidadão ou pessoa jurídica poderia representar na Corregedoria contra um vereador, mas agora a regra é outra.
Caso Armandinho gerou mudança em Código de Ética
O artigo 24 do Código de Ética da Câmara regulamentava quem poderia denunciar um vereador: “Qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica poderá representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador”.
Porém, em agosto de 2023, cinco meses após a publicação do Código, foi apresentada a Resolução 2.075/2023, que alterou a redação do artigo 24, limitando a possibilidade de denúncias contra vereadores somente a parlamentares ou a partidos com representação na Casa:
“Qualquer parlamentar ou partido político com representação na Câmara Municipal poderá representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador”, diz o novo trecho.
A alteração no Código ocorreu após o imbróglio que virou o “caso Armandinho”. No dia 24 de março de 2023 foi protocolada na Câmara de Vitória uma representação contra o vereador Armandinho Fontoura por quebra de decoro. A representação tinha como autor o empresário Sandro Rocha.
À época, o vereador estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, acusado de pertencer a uma suposta milícia digital privada que serviria para difundir fake news e atacar instituições e seus membros.
A representação dizia que Armandinho teria agido com abuso de poder em diversas ocasiões do mandato e que ele “expôs, caluniou, injuriou e difamou diversas pessoas”, além de membros do Judiciário e do Ministério Público. A denúncia pedia a cassação do mandato do vereador.
Porém, no dia 5 de abril de 2023, quando a Corregedoria se reuniu para decidir se admitiria ou não a representação, Sandro Rocha apareceu no meio da sessão afirmando, num primeiro momento, que não teria assinado a representação contra Armandinho.
Depois, confrontado com sua própria assinatura, alegou que assinou o documento sem ler, achando se tratar de um requerimento de audiência pública. Ele disse ter assinado a pedido de um assessor do vereador Chico Hosken – 1º suplente de Armandinho.
A representação contra Armandinho foi admitida pela Corregedoria e a vereadora Karla Coser (PT) foi sorteada como relatora do caso.
Concomitantemente, uma investigação foi aberta internamente para apurar os fatos relatados pelo empresário e suposto denunciante. Já nos bastidores, vereadores faziam pressão para mudar a resolução que permitia a qualquer cidadão protocolar uma denúncia contra um parlamentar.
Em junho, Karla Coser apresentou seu parecer pela admissão da denúncia, relatando pela cassação do mandato de Armandinho. Em agosto, a norma foi alterada.
Resumindo o caso, Armandinho acabou se livrando da cassação do mandato, após o então presidente da Câmara Leandro Piquet (Republicanos), em abril do ano passado, considerar que a Corregedoria havia perdido o prazo para definir o destino político de Armandinho.
O mérito não foi analisado. Piquet levou em conta que a representação deveria ter sido julgada em até 90 dias após a notificação do vereador. Porém, mais de 10 meses tinham se passado e o caso ainda tramitava. Monjardim era o corregedor-geral.
Palanque de visibilidade
Normalmente, parlamentares fogem de assumir a Corregedoria dos Legislativos para não terem de enfrentar constrangimentos com os colegas, em caso de recebimento de denúncias.
Porém, Monjardim é o oposto. Desde a legislatura passada, ele faz questão de estar à frente do colegiado que, por mais que seja um posto com alto potencial de gerar intrigas entre os pares, é também um palanque de visibilidade.
Durante todo o ano de 2023, Monjardim – recém-chegado à Câmara, ele entrou na suplência aberta com a eleição de deputado de Gilvan da Federal – esteve em evidência, com o caso Armandinho. Dia sim dia não, Monjardim era chamado para dar entrevistas, para explicar o andamento do caso.
Como todos os outros processos iniciados na Corregedoria da Câmara na última legislatura, esse também terminou arquivado, mas serviu, por muito tempo, de palanque para o corregedor-geral.
Questionado sobre o motivo de querer ser corregedor-geral novamente, Monjardim disse que a maioria dos vereadores o apoia e que alguém tem que assumir a função.
Na discussão, entre 12 e 14 vereadores tiveram a compreensão que eu tenho senso de justiça e que atuo com imparcialidade. Os vereadores se sentem confortáveis em saber que sou uma pessoa que não vai usar o cargo para fazer política nem perseguir ninguém, da mesma forma não vou proteger o que está errado, esse é o sentimento de grande parte dos vereadores”, disse Monjardim.
Com relação a um suposto constrangimento em investigar a conduta dos colegas, Monjardim amenizou: “Não tenho dificuldade. Sei que é constrangedor, difícil, são temas complicados, mas é uma função que alguém tem que assumir. Vou cumprir com tranquilidade se esse for o desejo de todos. A gente só executa o que já foi estabelecido pelo Código de Ética”.
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