A Câmara Municipal de Vitória pode ter uma nova Frente Parlamentar para tratar sobre os impactos da reforma tributária. A proposta, protocolada pelo vereador Aylton Dadalto (Republicanos), é assinada também por Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Darcio Bracarense (PL), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo) e Pedro Trés (PSB).
A proposta tem como objetivos a apresentação de soluções para lidar com a reforma, a avaliação dos impactos trazidos pela alteração do sistema tributário nacional para a arrecadação de Vitória, a proposição de alteração no Código Tributário Municipal e a promoção da importância da justiça fiscal.
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O texto protocolado na Casa justifica que tornou-se “imperativo que os municípios revisem e atualizem suas legislações tributárias”. Isso porque, afirma Dadalto, a reforma impacta diretamente a arrecadação e a gestão financeira dos municípios.
A unificação de tributos, a redistribuição de receitas e os novos critérios de
partilha de recursos exigem uma reavaliação das normas tributárias municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das demandas da população.
O vereador que apresentou o projeto defende o debate sobre as mudanças, também, porque Vitória é responsável por grande parte do PIB capixaba.
“Vitória representa significativa porcentagem do PIB do Estado e está entre os dez municípios mais competitivos do Brasil”, argumenta parlamentar.
