A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 1, sessão que deve ter como um dos focos o projeto de lei que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. Está na pauta a urgência e o mérito do projeto 4121/2019 que trata do tema, no entanto, deverá haver um texto substitutivo de plenário que irá prever que o teto seja o valor definido em 2016, corrigido pela inflação, segundo líderes.
Há ainda na pauta, o projeto de securitização das dívidas dos Estados e também medida que susta portaria do Ministério da Economia que permitia o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais.
Mais cedo, foi aprovado o Projeto de Lei 6754/13, que institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes. A proposta irá à sanção presidencial.