Os partidos políticos já podem planejar os gastos de campanha tomando por base as planilhas disponibilizadas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O detalhamento dos limites de gastos para os cargos de prefeito e de vereador já está disponível.
Após a Reforma Eleitoral de 2015, traduzida na lei federal 13.165, o teto máximo das despesas dos candidatos toma por base os maiores gastos declarados nas eleições anteriores, em 2012.
De acordo com a Resolução 23.459, disponível no site do TRE-ES, no ícone “normas e documentações”, é possível os partidos verem como poderão ser os gastos.
Na Grande Vitória, o limite de gasto para a campanha de prefeito é de R$ 4,8 milhões em Vitória. Para o caso de segundo turno, está previsto gasto de, no máximo, R$ 1.4 milhão. Já para vereador, está estabelecido um teto de R$ 98.2 mil.
Conforme a legislação vigente, o limite para os gastos na campanha para prefeito é de 70% do maior gasto declarado para o cargo nas últimas eleições. Se a eleição for definida em dois turnos, o limite de gasto é de 50% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, os limites disponibilizados são provisórios e poderá ser ajustado até o dia 20 de julho deste ano.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
O TRE-ES esclarece que os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
Campanhas de prefeito na Grande Vitória
Na Grande Vitória, das campanhas que mais gastaram, apenas uma teve êxito. Foi o caso de Fundão. A prefeita do município, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), teve um gasto de campanha declarado junto ao TSE de R$ 109.534,70. O teto de gasto para campanha de prefeito em 2016 é de R$ 76.674,29.
Em Cariacica, a campanha mais onerosa foi do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que declarou despesas na ordem de R$ 1.305.226,81. O teto para 2016 é de R$ 652.613,41. O prefeito que foi eleito foi Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), com gastos de R$ 456.589,33.
Já em Guarapari, que acabou elegendo o prefeito Orly Gomes (DEM) em eleições suplementares, a campanha de Ricardo Conde (PSB) foi a que mais gastou. Um total de R$ 965.062,82. Quem for se candidatar no município terá um teto de R$ 675.543,97. O candidato que mais recebeu votos foi o deputado estadual Edson Magalhães (PMDB), que teve sua candidatura impugnada pelo TRE-ES.
Na Serra, a campanha do deputado federal e ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) declarou gastos de R$ 2.376.785,18. E em 2016, os candidatos a prefeito deverão gastar, no máximo, 1.663.749,63. Foi eleito Audifax Barcelos (Rede) que gastou R$ 1.959.676,11.
Em Viana, foi a ex-deputada estadual Solange Lube (PMDB) quem mais gastou na campanha: um total de R$ 609.745,90. O limite de gastos para 2016 é de R$ 426.822,13. O prefeito é Gilson Daniel (PV) que declarou gastos de R$ 105.869,09.
No município de Vila Velha, o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSB) foi quem mais gastou na campanha com um total de R$ 3.139.386,44. E para 2016, os gastos poderão chegar a R$ 1.569.693,22. O eleito foi Rodney Miranda (DEM) com despesas totalizando R$ 2.900.848,97.
Na Capital, a campanha do atual presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), foi a mais onerosa com um total declarado de R$ 9.655.505,82. Este ano, as campanhas poderão gastar um total de R$ 4.827,752,91. Foi eleito Luciano Rezende (PPS) que teve gasto de R$ 2.073.378,77.