Campeão de multas e de recolhimento de carros em Vitória, o agente de trânsito Alessandro Victor Rodrigues poderá ter que ser acareado com o secretário municipal de Segurança Urbana, coronel Frônzio Calheira. Os deputados que participam da CPI dos Guinchos admitiram essa possibilidade.
Diante dos detalhes das ações dos agentes de trânsito de Vitória, o representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Fábio Langa afirmou que eles poderão responder processo de improbidade administrativa.
“Se o senhor e seus colegas continuarem agindo dessa maneira, desrespeitando e até ignorando as normas e regulamentos municipais, quero deixar aqui registrado que o Ministério Público Estadual entrará com uma ação de improbidade administrativa contra os agentes que assim procedem”, disse o promotor Fábio Langa.
O promotor demonstrou sua indignação e disse que após ouvir o servidor se sentiu “decepcionado e preocupado com suas palavras”.
Os outros dois agentes que prestaram depoimento foram Fávio Escobar Furtado e Bruno Bertolo Ribeiro.
“O depoente tem o direito de responder o que quiser, mas o senhor é advogado? O senhor é especialista em Direito? De onde o senhor tirou que os decretos de seu chefe maior, o prefeito do município, não têm valor jurídico?”, questionou o deputado Enivaldo dos Anjos, deixando em silêncio o agente Victor.
Os membros da CPI estudam a possibilidade de fazer uma acareação entre Alessandro Victor e o secretário municipal de Segurança Urbana, coronel Frônzio Calheiras, diante das afirmações do agente de que os números apresentados pelo secretário em relação às multas aplicadas por ele “não são verdadeiros” e de que as normas municipais não são levadas ao conhecimento da Guarda Municipal.
Victor tentou justificar o grande número de autos de recolhimento registrados (1.775) com sua matrícula funcional: “Durante quatro anos, de 2009 a 2013, ocupei a função de inspetor chefe de equipe. Os agentes lavravam os autos de infração e me chamavam para emitir os autos de recolhimento. Então, esses números não são meus, eles não são verdadeiros”. Diante disso, a Comissão vai pedir à Secretaria Municipal de Segurança Urbana que esclareça ou confirme os números.
Quebra de sigilo
A previsão era a CPI dos Guinchos ouvir cinco agentes da Guarda Municipal de Vitória, considerados os campeões de aplicação de multas. Mas apenas três foram ouvidos e eles saíram da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1) com o pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de todos os campeões de notificações.