Os candidatos às prefeituras de Vitória e Vila Velha poderão deixar de fora dos debates na TV e no Rádio alguns dos seus concorrentes. De acordo com o artigo 46 da Lei das Eleições, atualizada no ano passado a partir da chamada minirreforma eleitoral, a participação de candidatos de partidos com representação inferior a dez deputados na Câmara Federal não é obrigatória.
Portanto, para participarem das discussões, representantes de partidos subrepresentados precisam da concordância de pelo menos 66% dos concorrentes (dois terços).
Em Vitória, pode ficar de fora dos debates o advogado André Moreira (PSOL), por seu partido ter seis parlamentares na Câmara. O mesmo acontece em Vila Velha, com Liu Katrini (PSOL).
Da cidade canela-verde, também podem ficar de fora dos debates da TV e do Rádio os candidatos Alan Cláudio Melo (PRTB), cujo partido só possui um parlamentar, e Vasco Alves (PPL), já que sua sigla não tem nenhum representante na Câmara.
A REDE, de Marcos Bruno em Cariacica, e Audifax Barcelos na Serra, também possui menos de dez deputados federais. Entretanto, apesar de possuir apenas quatro nomes na Câmara, se coligou com partidos que lhe rendem maior representatividade, garantindo sua participação nos debates.
Para o professor de Direito da FDV, Adriano Pedra, o ponto negativo da norma é não dar a devida visibilidade a todos os candidatos. Entretanto, para o especialista, “é importante a publicização dos candidatos melhor ranqueados”. “Se formos dar espaço proporcional a todos, acaba que os de maior relevância ganham menos espaço do que merecem”, disse.
Na opinião de Adriano Pedra, ainda que alguns postulantes aos cargos de prefeito possam ficar de fora das dicussões, a legislação eleitoral oferece meios de crescimento aos partidos subrepresentados, como a própria possibilidade de integrar alianças partidárias e a eleição de candidatos nas casas legislativas.
“Lei da Mordaça”
Insatisfeitos com a mudança na legislação eleitoral, o PSOL e o PV, que também tem apenas seis deputados federais, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de março deste ano.
Na Adin, PSOL e o PV argumentam que as regras são inconstitucionais, uma vez que estabelecem cláusula de barreira instransponível e dificultam a atuação de partidos “programáticos” e com viés “mais ideológico” no processo eleitoral.
