O governador Renato Casagrande enviou, nesta terça-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) a mensagem solicitando a decretação de estado de calamidade pública no Estado. Também foram encaminhados outros três projetos que visam dar suporte para que o governo amplie as ações de prevenção e combate à pandemia do Coronavírus.
O anúncio de Casagrande, de que encaminharia essas quatro matérias ao Legislativo capixaba, foi feito no último domingo (22). De acordo com o governador, o objetivo é agilizar ainda mais e ampliar as ações administrativas no enfrentamento à pandemia.
“Esse decreto permite que a gente tenha mais velocidade e mais capacidade de atuar. Menos burocracia e mais velocidade para a gente atuar nos atos da administração pública”, destacou Casagrande no domingo, durante uma transmissão ao vivo em sua conta nas redes sociais.
Na ocasião, o governador anunciou que também enviaria para a Ales três projetos de lei: um que permita maior agilidade na contratação de prestação de serviços e de servidores durante a pandemia; um que estabelece a redução da contribuição do Estado no Fundo Previdenciário, de 22% para 14%; e um que autoriza o Estado a reverter fundos destinados a determinados órgãos para o Tesouro Estadual, caso seja necessário.