O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aproveitou a ida a Brasília para o encontro dos chefes dos Executivos estaduais com o presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva (PT), realizado nesta sexta-feira (27), para pedir o auxílio do governo federal em pautas importantes para o Estado, entre elas a duplicação das BRs 262 e 259.
No pacote de ações que pretende implantar com o apoio do governo federal, Casagrande ainda apresentou a Lula as seguintes propostas, visando melhorias nas áreas de infraestrutura e logística em território capixaba:
-Continuidade das obras de duplicação da BR-101;
-Construção da 3ª Ponte sobre o Rio Doce em Colatina;
-Execução das obras do contorno da Serra do Tigre (MG) para a consolidação do Corredor Centro-Leste.
Casagrande ainda defendeu a implantação da Ferrovia EF-118, que vai ligar a Região Metropolitana da Grande Vitória ao Porto do Açu, que fica no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.
Na avaliação do capixaba, a via férrea pode ser uma alternativa logística de fundamental importância para o escoamento de cargas originadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
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Outro ponto destacado pelo governador foi a conclusão do acordo que envolve a reparação e compensação decorrentes do desastre de Mariana.
O documento está em fase final de elaboração e, na avaliação de Casagrande, a participação ativa da União é fundamental para o desfecho da maior tragédia ambiental da história do País, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015.
Os governos do Espírito Santo e Minas Gerais defendem desde 2021 um novo modelo de governança mais célere e menos burocrático para as reparações.
Regulamentação do mercado de carbono
O tema das mudanças climáticas também foi abordado pelo socialista, que preside o Consórcio Brasil Verde e é um dos coordenadores da coalização Governadores pelo Clima.
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Casagrande destacou a importância da regulamentação do mercado de carbono e das regras para investimentos na geração de energia eólica offshore (cuja fonte de energia é obtida pela força do vento em alto-mar).
A reunião com o presidente da República teve a presença dos governadores de 26 estados e do Distrito Federal.
Foi a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques antidemocráticos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos temas abordados no encontro foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No dia anterior, o Fórum de Governadores aprovou, após sugestão de Casagrande, a elaboração de uma Carta dos Governadores sobre o tema, validando as propostas de pautas federativas levantadas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, afirmou o presidente Lula ao abrir a reunião, de acordo com a publicação da Agência Brasil.
Em relação às pautas prioritárias dos estados, que foram encaminhadas a pedido do próprio presidente por governadores e consórcios interestaduais, Lula sinalizou que os bancos de fomento nacionais podem ajudar no desenvolvimento das obras.
“Se o governador tiver com as contas equilibradas, que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente, segundo a Agência Brasil.
A reunião teve o objetivo de relançar o pacto federativo na nova gestão federal.
“Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo. […] Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou Lula.
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