O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou nesta segunda-feira (17) as leis que criam o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) e o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado.
As normas definem diretrizes para a aplicação dos recursos provenientes de atividades ligadas à exploração de petróleo e gás natural.
Em geral, as matérias garantem a autonomia do Estado na administração desses recursos. Os fundos devem funcionar como uma poupança, para garantir o crescimento contínuo do Estado e também ficam de reserva para serem usados em momentos de contingências fiscais.
Para debater os projetos, foi criada uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Eles foram aprovados pelos deputados na última segunda-feira (10) e seguiram para sansão do governador.
Segundo Casagrande, com o Fundo Soberano o Estado vai receber recursos da riqueza do petróleo de cerca de R$ 500 milhões, por ano, para serem aplicados em atividades econômicas que vão gerar oportunidades para a população capixaba.
Os projetos
A proposta do governo é que o Fundo Soberano seja voltado para o desenvolvimento do Estado com uma reserva de 40% do valor para a cobertura de contingências fiscais. “Investiremos no fundo, ainda em 2019, mais de R$ 400 milhões que será extraído dos valores que receberemos como decorrência da implementação do acordo do Parque das Baleias”, explica o governo na justificativa da matéria.
De acordo com a proposta, até o ano de 2022, 40% do recurso deverá ser destinado a essa poupança. O valor será reduzido para 30% no período de 2023 a 2026; e 20% a partir de 2027.
O Projeto também leva em conta que, por se tratar de recursos naturais não renováveis, mais cedo ou mais tarde esses recursos não estarão disponíveis para exploração em escala comercial. Dessa forma, para garantir a sustentabilidade do fundo, o governo propõe que parte da arrecadação com royalties e participação especial seja destinada ao fundo.
Na justificativa da matéria, o Executivo registra ainda que o governo do Estado é o segundo maior produtor de gás natural do país e o terceiro maior produtor de petróleo. “Essas atividades rendem ao Espírito Santo uma soma (em royalties e impostos) que representa pouco mais de 20% de nossa receita corrente líquida”, registra na justificativa do projeto.
Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
