O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (6), os cinco projetos de lei aprovados na Assembleia em sessão extraordinária virtual também segunda. As leis determinam medidas nas áreas econômica, social e de segurança pública para o enfrentamento ao Novo Coronavírus no Espírito Santo.
Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval no valor de R$ 100 milhões para financiar microempreendedores, autônomos e microempresários. Os municípios capixabas foram autorizados a utilizar até 30% dos repasses do Fundo Cidades em ações de assistência social e saúde.
Também foram sancionadas outras três leis na área da segurança pública: autorizando a convocação de policiais militares da reserva remunerada da saúde e alterando a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para militares, policiais civis e inspetores penitenciários, que também passam a ter direito a escala especial. As novas leis estão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, Casagrande destacou que as medidas devem injetar na economia do Estado cerca de R$ 300 milhões. Ele também agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação dos projetos encaminhados pelo Governo.
