O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), vetou totalmente o projeto de lei que limita a participação de atletas trans a modalidades esportivas correspondentes ao seu sexo biológico. A mensagem de veto foi protocolada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na quinta-feira (27).
A matéria, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi aprovada na Ales no último dia 12, e em seguida havia sido mandada para sanção ou veto por parte do chefe do Executivo estadual.
Apesar de Casagrande ter barrado a sanção da norma, a Ales ainda pode derrubar o veto do governo e promulgar a lei defendida no projeto.
Se esse for o caso, caberá ao mandatário questionar a validade da matéria na Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Entre as principais justificativas do governo para vetar a proposta estão o caráter democrático que pressupõe as práticas esportivas, além da independência das instituições, dirigentes e associações para decidir quanto ao seu funcionamento.
Por outro lado, tanto o autor da matéria quanto os deputados que votaram favoravelmente à aprovação do projeto na Ales usam o argumento da diferença da força física entre homens e mulheres.
Segundo eles, há desigualdade em modalidades esportivas em que, por exemplo, mulheres trans, biologicamente consideradas do sexo masculino, disputam com mulheres que nasceram sob o sexo feminino e que são consideradas cisgênero.
Especialista defende uso de regra aplicada pela Federação Internacional de Natação
À época da aprovação do projeto, a reportagem do Folha Vitória ouviu o fisiologista Helvio de Oliveira Affonso sobre a discussão em torno do projeto aprovado na Ales.
Ressaltando que sua opinião se baseia única e exclusivamente no ponto de vista fisiológico, fora das discussões sobre inclusão social, o especialista, na ocasião, afirmou que no caso em que as transições são feitas na adolescência ou até mesmo na vida adulta, as características adquiridas ao longo do processo de formação da estrutura corpórea e do organismo do indivíduo permanecem.
Segundo Helvio, as mulheres trans cuja transição começou tardiamente, permanecem com algumas vantagens físicas em comparação com pessoas biologicamente do sexo feminino, mesmo após a ingestão de hormônios para baixar os índices de testosterona em seu organismo.
“Uma mulher trans que fez a mudança na vida adulta, que passou a maior parte do tempo com um nível de força maior do que uma mulher cisgênero, além de possuir maior índice de testosterona, pode, sim, ter vantagens físicas, no caso da disputa de modalidade esportivas”, frisou.
É com base nesse argumento, que ele reforça ser meramente científico, que Helvio defende a regra adotada no ano passado pela Federação Internacional de Natação (Fina).
A medida barra de competições internacionais femininas mulheres trans que passaram pela puberdade masculina. Só podem competir na modalidade pessoas trans que completaram sua transição até os 12 anos.