Cinco municípios do sul do Estado foram condenados pelo Ministério Público Federal (MPF-ES) por descumprir leis que regulamentam os portais da transparência, plataformas criadas para facilitar os munícipes a observar e fiscalizar como e com o quê os órgãos municipais, estaduais e federais vêm utilizando os recursos públicos.
As prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Ibatiba, Muqui, Dores do Rio Preto e Atílio Vivácqua têm 60 dias para regularizar as pendências e promover a correta implantação dos sites, assegurando também que as informações nos portais sejam atualizadas em tempo real.
Entre os pontos que os municípios devem ajustar estão: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.
Caso os municípios não façam suas adequaçõe eles podem sofrer sanções da União e perder, inclusive, recursos financeiros.
As cinco prefeituras foram procuradas para explicar como estão resolvendo as pendências.
Cachoeiro de Itapemirim: A ação foi proposta pelo MPF em 2016. Logo, refere-se à avaliação do Portal da Transparência da gestão anterior. A atual gestão desenvolveu um novo Portal da Transparência, que foi ao ar em setembro deste ano, totalmente reformulado: http://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/
Ibatiba: Esclarecemos que, através da atual gestão (2017-2020), o município vem tomando as providências para o cumprimento integral da Lei de Informação e Transparência Nº 12.527/2011, buscando regularizar as pendências identificadas no ano de 2016, sendo que algumas delas já foram devidamente resolvidas e outras estão em adiantado processo de atendimento, ao que entendemos que no final do prazo de 60 dias, teremos o devido cumprimento da sentença.
As demais prefeituras ainda não se pronunciaram.