CNJ absolve juíza do ES que gravou conversas de servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25), absolver a juíza denunciada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por gravar, clandestinamente, servidores do órgão. A decisão se deu após o relator do processo mudar, pela segunda vez, o seu voto.

O caso foi parar no Conselho após o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) protocolar um pedido de revisão acerca da decisão do TJES que arquivou o processo contra Inácia Nogueira de Paula, da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari.

O relator do caso no CNJ, conselheiro Guilherme Caputo Bastos, votou, no último dia 11, pelo provimento em parte da revisão disciplinar, apenas no que dizia respeito às gravações clandestinas. Anteriormente, ele havia julgado totalmente improcedente a revisão.

Agora, ele votou, novamente, pela improcedência do pedido e pela manutenção da decisão do Tribunal.

Há, verdadeiramente, uma mudança de posição e eu vou voltar à minha posição original, no sentido da improcedência desta revisão disciplinar, afirmou Caputo durante sessão de julgamento.

Justificando a mudança de opinião, a favor de absolver a juíza, o ministro classificou o caso como “difícil”, “onde não há uma norma específica”.

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“Eu estou retornando ao voto original no sentido de entender justificável (a decisão do TJES), até porque, como bem os senhores (ministros) sabem, uma revisão disciplinar se justifica num ambiente de flagrante ilegalidade ou de que haja uma decisão absurda, o que não é o caso efetivamente”.

O entendimento reajustado do conselheiro foi acompanhado pelos demais, tendo divergido, apenas, o ministro Guilherme Feliciano. Assim como na sessão do dia 11, o magistrado vencido votou pela elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Juíza foi denunciada por gravações clandestinas

A magistrada Inácia Nogueira de Paula gravou clandestinamente conversas de servidores na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari, escondendo um celular em uma caixa de arquivos, em 2020.

Por isso, ela foi denunciada ao TJES pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário), mas a Corte decidiu pelo arquivamento do processo.

Na sessão anterior de julgamento no CNJ, Caputo defendeu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – acordo que estabelece uma conduta a ser adotada pela pessoa que infringiu a lei. Ou seja, a medida busca reparar o dano causado. Neste caso, o CNJ seria o responsável por indicar qual conduta deveria ser adotada.

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá pontuou que a prática da juíza foi ilícita, visto que ela colocou um telefone para gravar conversas em que ela não participava, de maneira clandestina.

Para Adonis, não havia indícios de uma situação armada pelos servidores que justificasse uma gravação deste tipo promovida pela juíza. Por isso, “o Ministério Público reitera o parecer no sentido da procedência da revisão disciplinar”, declarou ele.

O que disseram as defesas

Os servidores alegaram na denúncia que só após a descoberta do celular a juíza admitiu que estava usando o aparelho para conferir e assegurar que o trabalho estava sendo realizado “de forma adequada”.

Já a defesa da magistrada argumentou que ela tinha problemas com os servidores, que burlavam as normas para que o cartório tivesse uma produtividade “que não correspondia à realidade”.

Inácia então teria gravado as conversas para corrigir a produção e, em seguida, foi impedida de entrar no local do trabalho, o que indica que a magistrada “estava diante de uma situação excepcional de amotinamento” dos servidores.