Vila Velha estabelece legislação para o bem-estar animal

Código Animal

O município de Vila Velha acaba de instituir o Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais. O texto estabelece uma política pública a ser adotada pelo Poder Executivo “para a melhoria da qualidade da relação entre a sociedade e os animais”.

Igualdade

Em linhas gerais, o código diz que os animais têm “o direito de ter sua existência respeitada e de expressar o seu comportamento natural, na forma do parágrafo 1º, art. 225 da Constituição Federal”. 

O que diz a C.F.

O trecho citado da Constituição diz: “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…), impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. A prefeitura, assim, inclui os bichos no “todos” preconizado pela Carta Magna.

Direitos

Entre outros, o código garante direito a tratamento digno, abrigo e cuidados veterinários. Também proíbe a eliminação sistemática de animais como método de controle populacional, e, ainda, a exibição de animais exóticos em público para fins de entretenimento.

Reduz pedágio

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a Eco101 realizou audiência pública, nesta terça (6), para tratar da operação “Infinita Highway”, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na cobrança do pedágio da BR 101. Na ocasião, o coordenador da comissão, deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), anunciou redução da tarifa do pedágio. Segundo ele, a redução será maior do que o pretendido pela OAB. “Conseguimos deságio da tarifa em 2,57%”, diz.

Prioridade nacional 

A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), promove nesta quarta (7) a primeira audiência pública sobre o tema. Na pauta, a Segurança Pública.

4 anos depois…

O Bandes financiou a primeira parcela da liberação de recursos do Fundo Renova Saneamento para Colatina. É a contrapartida da Vale aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O valor é de pouco mais de R$ 260 mil e será usado para completar a obra da ETE Colatina/Barbados.

Namoro

Fonte da coluna diz que a vice governadora Jaqueline Moraes (PSB) está estendendo tapete vermelho para o vereador de Cariacica, Amarildo Araujo (PMB). Desde o fim da eleição do ano passado, o partido insiste para que ele retorne à sigla pela qual iniciou a carreira política. 

Especulações

Nossa fonte diz que Jaqueline até marcou presença em um evento social no reduto eleitoral de Amarildo no último final de semana, como forma de afago. Como se sabe, o PSB está em busca de um candidato a prefeito para chamar de seu. Será ele?

Foto da coluna: Reprodução internet/Pixabay.