O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, deve ser reeleito nesta terça-feira (19) para mais dois anos à frente da Corte. A eleição será durante a sessão, que começa às 14 horas, e Chamoun deve ser o único a pleitear o posto. O nome dele conta com a aprovação da maioria dos conselheiros.
A recondução de Chamoun já era cogitada no mercado político. E muito por causa da sua gestão. Chamoun deu protagonismo à Corte, principalmente em ações com relação à pandemia. Em 2020, após a Covid chegar em solo capixaba, Chamoun criou uma força-tarefa com três frentes de trabalho: uma para acompanhar a gestão fiscal e as contas públicas dos municípios, devido à queda de arrecadação; outra com uma equipe de auditores para analisar as compras emergenciais, feitas sem licitação devido ao estado de calamidade pública; e a terceira para orientar os gestores, com a elaboração de boletins sobre o impacto da pandemia nas finanças.
Neste ano, com a chegada das vacinas e o retorno às aulas presenciais, o Tribunal de Contas continuou com a força-tarefa, mas fiscalizando in loco os postos de vacinação – o acondicionamento das vacinas, os casos de doses perdidas e desviadas – e também as salas de aula, sobre o cumprimento das medidas sanitárias.
Dentro de casa, Chamoun instituiu as sessões virtuais no Tribunal que resultaram numa aceleração do julgamento dos processos e zerou o estoque processual de 2020. Internamente, é tido como um bom gestor, firme e resolutivo.
Subiu o tom
Porém, foi a postura firme que adotou contra agentes públicos, que queriam criar brechas para descumprir as medidas restritivas dos decretos estaduais, que marcou a atuação de Chamoun e fez com que a Corte tivesse um papel fundamental no pior momento da pandemia.
“O que nos trouxe aqui? Rebeldia e sabotagem. De uma parte significativa da população, motivada por maus exemplos de lideranças políticas. Resultado de não seguir o que a ciência fala todos os dias. O Tribunal de Contas não governa, mas tem poder de impedir desgoverno”, disse Chamoun, em março passado, ocasião da criação de um pacto entre os poderes – Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça – para conter a crise.
À época, mais de 90% dos leitos de UTI para a Covid estavam ocupados e o governador decretou duas semanas de quarentena, proibindo o funcionamento presencial de serviços não essenciais. Ao anunciar a medida para a população, Casagrande chamou os chefes de poderes para a live. Todos defenderam a posição do governo, mas foi Chamoun quem fez a defesa mais enfática, compartilhada em outras ocasiões e agendas, publicamente.
Chamoun também chegou a chamar a atenção de vereadores sobre projetos que tramitavam nas câmaras e que burlavam o decreto estadual. E listou sanções, que poderiam ser aplicadas pela Corte.
Episódio anterior
No início da pandemia, em 2020, quando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) previu uma queda de arrecadação de receita de R$ 3,4 bilhões, o governador propôs aos chefes de poderes um corte de gastos. No início, o pedido encontrou resistência e foi até cogitada a possibilidade de o governo enviar um novo Orçamento (2020) para ser votado na Assembleia.
Chamoun, porém, tomou a iniciativa de fechar um acordo de redução de repasse do duodécimo (valor mensal que o Executivo repassa aos poderes) de até 20% para o Tribunal de Contas. Logo foi seguido pelos demais poderes, que também fecharam acordos – mais modestos, de redução de 4% – com o governo do Estado. Nos bastidores, a ação de Chamoun teria
pressionado os demais.
Questionado se o governador manifestou apoio ao seu nome, para ser reconduzido na presidência, Chamoun negou. “Não. E nem deveria. Eleição no TC (Tribunal de Contas) diz respeito apenas aos conselheiros que votam”. Ele também preferiu “esperar a eleição” para falar sobre projetos futuros e até cravar se terá unanimidade dos votos ou não. Chamoun está na Corte de Contas desde 2012. Antes foi deputado estadual e chegou a presidir a Ales. Foi também vice-prefeito de Guarapari e secretário estadual.
Vice
O conselheiro Rodrigo Coelho, que está no Tribunal de Contas há três anos, deve ser eleito vice-presidente da Corte. Coelho também foi deputado e líder do governo Paulo Hartung na gestão passada. Na sessão também serão eleitos o corregedor e o ouvidor do Tribunal.