Um projeto protocolado pela Mesa Diretora da Câmara da Serra regulamenta o uso de veículos oficiais para uma futura compra ou locação de carros para cada um dos 23 vereadores. Além dos veículos oficiais, o Projeto de Resolução 12/2021 prevê que cada parlamentar terá até 200 litros de combustível para gastar por mês.
O projeto é assinado pelo presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB), e pelos vereadores: Cleber Serrinha (PDT), que é o 1º vice-presidente; Teilton Valim (PP), 2º vice; Professor Alex Bulhões (PMN), 1º secretário e pelo 2º secretário, Adriano Galinhão (PSB). O projeto foi protocolado no último dia 25.
Segundo o texto do projeto, os “veículos oficiais têm por finalidade dar suporte às atividades parlamentares, sendo expressamente vedada a utilização para fins particulares, sob pena de responsabilização, nos termos da lei”, diz o artigo 2º. Já no artigo 3º, porém, a matéria diz que “quando a garagem oficial for situada a grande distância da residência de quem utilize o veículo oficial, ser-lhe-á lícito, mediante autorização expressa e escrita do presidente, guardá-lo na garagem oficial”. Já o artigo 6º diz que é proibido fazer passeio, excursão e transportar familiares.
O projeto não deixa claro se os veículos serão adquiridos ou locados e nem se haverá contratação de motoristas ou se serão aproveitados os servidores da Casa. O parágrafo único do artigo 7º diz que a decisão sobre comprar ou locar os veículos vai depender do presidente da Câmara. O artigo 8º diz que os veículos serão econômicos, com exceção do carro para a presidência, que poderá ser de luxo. O texto também diz (artigo 9º) que os carros terão o brasão do legislativo para identificação.
Atualmente, a Câmara da Serra conta com quatro veículos para o uso dos vereadores. Nenhuma câmara da Grande Vitória tem um veículo oficial para cada um dos parlamentares. O projeto também não traz o impacto financeiro, caso os vereadores passem a contar com os automóveis.
“Não fazemos farra com o dinheiro público”
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira, defendeu o projeto de resolução e disse que é uma demanda de todos os vereadores ter um veículo à disposição de cada gabinete. Segundo ele, os quatro carros da Câmara não são suficientes para atender todos os parlamentares.
“Os vereadores estavam fazendo essa cobrança, porque temos 180 bairros. O carro é uma ferramenta, como fiscaliza se não tem a ferramenta de trabalho? Por isso fizemos o projeto de resolução que regulamenta o uso, não quer dizer que iremos comprar ou locar os carros agora. Primeiro vamos fazer um levantamento dos preços e ver qual será o impacto financeiro para depois decidir”, disse Caldeira.
Segundo ele, a tendência é que os veículos sejam locados, como são os quatro carros que a Câmara dispõe. E que a decisão de comprar ou locar os veículos é uma decisão administrativa, por meio de licitação, e não passa por votação dos vereadores. “Votar o projeto de resolução não significa que vamos locar o veículo, caso eu veja a necessidade e o impacto financeiro não seja negativo, já temos a resolução votada”.
Caldeira disse também que não haverá contratação de mais servidores, que no caso de locação do veículo quem irá dirigi-lo será o vereador ou um dos assessores. Hoje, ele disse que cada um dos quatro carros alugados custa cerca de R$ 1.200 cada, só de locação.
Questionado se seria um bom momento para debater essa despesa, tendo em vista os índices que apontam para uma crise econômica e que outras câmaras da Grande Vitória não têm veículos para cada parlamentar, Caldeira defendeu o Legislativo.
“Temos responsabilidade. Não fazemos farra com o dinheiro público. Jamais vou deixar que a Casa caia num escândalo. Prefeito tem veículo, secretário, vice-prefeito, diretor de departamento, até subsecretário tem veículo. Ministério Público, Judiciário, deputados, todos têm, aí quando é com o vereador traz essa indisposição, não entendo! O que eu tenho que ver é se isso vai trazer um impacto financeiro negativo para a Casa, só isso”, disse Caldeira, enfatizando que no ano passado devolveu R$ 4 milhões dos cofres da Câmara para a Prefeitura.
O projeto foi lido na sessão da última quarta-feira (27) e deve voltar para debate dos vereadores na semana que vem. Não há data marcada para a votação.