Convênio permite que prefeitos paguem por mais policiais no interior

Para combater a violência no interior do Estado que aumentou com relação ao ano passado e com relação à Grande Vitória, o governo vai fazer um convênio com os municípios para que os prefeitos possam pagar por escalas especiais de policiais, de folga, para atuar na segurança pública. A medida visa principalmente os municípios que não têm Guarda Municipal.

Na última quarta-feira, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 31/2021 que altera a LC 662/2012, da Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo). “A proposta visa permitir aos municípios interessados, principalmente os que não possuem guardas municipais em atividade, uma melhor prestação de segurança pública aos seus munícipes, utilizando-se dos policiais em suas folgas, bem como ampliar o policiamento ostensivo dos municípios capixabas”, diz o texto da nova lei.

Uma emenda do deputado Coronel Quintino incluiu os bombeiros militares no projeto, que aguarda somente a sanção do governador. Com a adesão dos municípios – que precisam de leis municipais para aderirem ao projeto – os prefeitos poderão fazer o convênio com a PM e pagar o valor da escala especial de 12 horas de plantão para os policiais atuarem na segurança pública dos municípios.

Essa é uma das medidas tomadas pelo governo e apontadas pelo secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, diante do aumento de 37% de homicídios na região Noroeste (pulou de 100 mortes em 2020 para 137 nesse ano), 15,4% na região Sul (de 78 subiu para 90 crimes) e de 12,4% na região Norte (de 170 para 191 assassinatos). Ao todo, de janeiro a outubro deste ano foram registrados 908 assassinatos no Estado. No mesmo período do ano passado foram 923 (de 2020 para 2021 houve uma redução, geral, de 1,6%).

“Enquanto não se consegue recompor o efetivo, vamos tentar, por meio de indenização, pagar aos policiais de folga para atuarem na segurança. É um convênio com os municípios. Temos também o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que é coordenado pelos prefeitos. Eles chamam, na mesa deles, as autoridades ligadas à segurança. A questão dos homicídios não é só responsabilidade das polícias, a ação integrada é muito importante”, disse Ramalho.

O secretário explicou que, ao contrário de anos anteriores, o interior apresenta um aumento percentual de homicídios maior que a Grande Vitória, que registrou uma redução de 15,8% nos crimes (de 525 baixou para 442). Para ele, a ação integrada com outras instituições e forças especializadas está por trás da queda. “Na Grande Vitória temos o apoio das forças especializadas, da Cavalaria, das Missões Especiais, das Guardas Municipais. Há todo um conjunto de apoio de outras instituições. Já no interior carece um pouco disso, muitas prefeituras não têm guardas, por exemplo”.

Concursos

O secretário disse, porém, que a maior medida é a recomposição do efetivo policial por meio dos concursos e alfinetou a gestão anterior. “O primeiro passo foi dado, que é a recomposição do efetivo que hoje apresenta uma defasagem muito forte, em toda a estrutura da PM. Temos uma estrutura que comporta 10.100 PMs e temos 7.650 policiais. A falta de investimento do governo anterior nos levou a essa condição, mas nós não estamos olhando para o retrovisor. O governador já anunciou um novo concurso de 671 policiais e entregamos recentemente 401 policiais civis. Agora em novembro, a PM forma uma turma, já está no estágio operacional”.

Ramalho já admite que não conseguirá fechar o ano com menos de mil homicídios, mas disse que, apesar dos números, a tendência é de queda.

“Apesar do número não ser o que desejamos, é o segundo melhor resultado de uma série histórica de 25 anos, só perdendo para 2019, quando tivemos menos de mil homicídios. A redução de 1,6% (em comparação com 2020) é uma redução tímida, mas são dois anos de pandemia, onde nossos policiais também foram contaminados, nossas ações direcionadas para fiscalização de decretos, toda a segurança pública foi remodelada, com a pandemia influenciando nos homicídios, com muitas crianças órfãs, virando presas fáceis para o tráfico de drogas”.

Motivação

Segundo Ramalho, 80% dos homicídios são ligados ao tráfico de entorpecentes, mas ele notou que no mês de outubro, quando foram registrados 90 homicídios, 34% foram crimes de proximidade o que, segundo o secretário, é um desafio para a Secretaria de Segurança Pública.

“Crime de proximidade é quando a vítima tem algum contato com o autor do homicídio, é o jovem que mata a irmã e o primo, o pai que mata os três filhos e a esposa, o filho que mata os pais e se suicida, o irmão que mata o outro por causa de um porco. Esses crimes, aliados aos feminicídios, fizeram aumentar o índice de homicídios. E os crimes de proximidade não tem como a PM e a PC evitarem. Infelizmente, eles vão acontecer, porque é num ambiente familiar, uma discussão numa festa que, de uma hora para outra, um saca uma arma, outro saca uma faca e acaba acontecendo. Então é continuar trabalhando muito com prevenção e políticas públicas”, afirmou Ramalho.