Na sessão da Assembleia de segunda-feira passada (08), o presidente da Ales, Erick Musso, atendeu a um pedido do delegado Danilo Bahiense e abriu espaço, durante a sessão, para que três representantes da Frente Unificada de Valorização Salarial da Segurança – que é composta por associações e sindicatos das forças policiais – falassem na tribuna da Casa, por cinco minutos cada.
Nos discursos, cobrança pela reposição inflacionária, escalas especiais, tratamento igualitário entre as polícias e categorias, pedido por diálogo e por cumprimento de acordos. E também muita reclamação e sinalização de que a insatisfação pode tomar forma de mobilização.
A primeira a falar foi a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepes), Ana Cecília Mangaravite. Ela começou pedindo aos deputados que intercedam junto ao governo para que o ofício enviado no dia 13 de setembro, e que pede uma reunião para a categoria, seja respondido. “Fomos ignorados. É importante que o governo que tanto prega o diálogo, seja mais atento a essas pautas”.
Crédito: Ellen Campanharo/Ales
Ela disse que a pauta da reunião solicitada é para conversar sobre segurança pública, qualidade de vida e “melhor eficiência do serviço público prestado aos capixabas”. Disse que são apartidários e que quem perde na falta do diálogo é a sociedade. “Esperamos que o governo abra o diálogo antes que essa insatisfação dos policiais volte a tomar forma de mobilização. Essa insatisfação, infelizmente, cresce na mesma medida em que a violência e os índices de criminalidade crescem também e, mais uma vez, quem perde é a sociedade”, disse.
Ela também pediu tratamento igualitário entre as categorias e as polícias. “É importante falar que o governo deve atender de forma igualitária e prioritária a todas as categorias. Caso contrário, um tratamento que não seja igualitário corre risco de causar instabilidade institucional em 2022”.
O tratamento igualitário também foi pedido pelo presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assinpol), Júnior Fialho. Ele explicou à coluna que haveria uma sinalização do governo de contemplar algumas categorias com “tratamento diferenciado”. “Há uma conversa de beneficiar só os agentes penais, nós não vamos aceitar. Isso vai contra uma lei criada no governo de Albuíno que prevê tratamento igualitário às forças de segurança”.
Ele também disse que as categorias esperam pela reposição inflacionária e que a Frente já tem instalado outdoors na Grande Vitória fazendo a cobrança. “Em breve vamos espalhar pelo interior”, disse ele.
O presidente da Associação dos Bombeiros Militares, tenente Emerson, disse que sua fala não era para enfrentar ou confrontar as autoridades constituídas, mas que espera ser ouvido. Ele fez uma explanação sobre a receita arrecadada pelo governo, no intuito de mostrar que há dinheiro em caixa.
Segundo Erick informou na sessão, havia pelo menos nove associações e sindicatos representados na Frente Unificada. “Essa é a casa do povo”, disse ele. Mas deputados que fazem parte da base aliada do governo ficaram apreensivos.
“Corda esticada”
Crédito: Ales
Um deputado, de forma reservada, disse que Erick não deveria ter aberto espaço na sessão para as manifestações da Frente. “É uma forma de esticar a corda sem necessidade, o Erick não devia ter feito o que fez. O governo já se comprometeu a dar a reposição inflacionária em 2022”, disse.
A preocupação da base aliada é que os pedidos das forças policiais, que eles consideram legítimos, ganhem contornos políticos, principalmente tendo à frente a oposição ao governo – Erick tem se afastado do governo –, e que leve a uma exaltação dos ânimos e radicalização do movimento. Em fevereiro de 2020, policiais lotaram as galerias da Assembleia, na reunião da Comissão de Segurança – presidida, à época, pelo deputado Danilo Bahiense –, cobrando reajuste. Foram discursos acalorados e alguns deputados da base do governador foram vaiados.
“Não tem segurança sem polícia”
Crédito: Secom/ES
Na última quinta-feira (11), em discurso na formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), o governador exaltou o trabalho dos policiais, falou sobre os índices de homicídios e os 10 anos do programa Estado Presente. “Tivemos nessa semana as comemorações dos 10 anos do Estado Presente e dos 8 anos do curso de Mestrado em Segurança. Nós estamos formando um conjunto de profissionais, homens e mulheres, com muita capacidadae para enfrentar um desafio ainda grande nesse Estado, de redução da violência”, disse Casagrande.
Falou também sobre a necessidade de dar continuidade às políticas públicas de segurança, para que sejam de Estado e não de governo – uma alfinetada na gestão anterior que paralisou o Estado Presente – e sobre outras políticas de segurança. “Lançamos a UniversidadES, porque educação é o caminho para gerar oportunidade, para reduzir a violência. Não podemos colocar nos ombros dos policiais toda a responsabilidade pelo combate ao crime, isso é uma covardia! Não tem segurança sem polícia, mas segurança não é só polícia. Segurança pública é educação, assistência social, política de prestação de serviço à sociedade”.
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Policiais “antifascistas” respondem a processos na PM: perseguição política?
Dois policiais militares que fazem parte do grupo Policiais Antifascismo e que participaram de manifestações contra o governo Bolsonaro estão respondendo a processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados pela PM.
O capitão Vinícius Sousa, de Cachoeiro, responde a dois processos – sendo o segundo por dar entrevista a respeito do primeiro. A acusação contra ele é de “conspurcar (manchar) a imagem da PM” por ter participado das manifestações de rua contra Bolsonaro, ainda que à paisana e fora do seu horário de trabalho.
O cabo Vinícius Querzone, de Vitória, também é acusado da mesma coisa por ter dado uma entrevista a um portal de notícias explicando a origem do grupo antifascista e por “ter postagens no Instagram com fotografias, vídeos e comentários não condizentes com a disciplina militar, tecendo críticas a autoridades constituídas”. No processo há a cópia de uma postagem que o cabo fez no Instagram tomando vacina. Ele segura um cartaz com a inscrição: “Viva o SUS e Fora Bolsonaro”. As “transgressões” foram classificadas como médias e graves.
Dois pesos e duas medidas?
Não é raro encontrar policiais que façam, em suas redes sociais, manifestações políticas contra e a favor de Bolsonaro, contra e a favor do governo de Casagrande, contra e a favor do partido do governador (PSB). Há até os que pedem o fechamento e a destruição do STF – mas não se tem notícia de que esses respondam a algum tipo de processo na PM.
A coluna perguntou à PM se um capitão e um tenente-coronel, que ganharam visibilidade nacional ao pedirem o fechamento do STF – o que é crime – e a prisão de ministros, chamando-os de chefes de quadrilha, também estariam respondendo a PADs, uma vez que também seriam críticas a autoridades constituídas. A PM disse apenas que os processos são sigilosos, mas a coluna apurou com outras fontes que eles não são alvos de PADs, até o momento.
A coluna também perguntou em que, exatamente, o capitão Sousa e o cabo Querzone teriam “conspurcado” a imagem da PM por tecerem críticas ao governo Bolsonaro – uma vez que a PM é subordinada ao governo do Estado e o próprio governador já criticou, várias vezes, a gestão do presidente da República. A coluna perguntou ainda se eles estariam sendo processados por irem à manifestação e se os policiais que foram à manifestação favorável ao Presidente também seriam alvos de processos.
A PM respondeu com uma nota, sem entrar nos detalhes das perguntas. Disse que todos os integrantes da Corporação estão vinculados às premissas disciplinares do Código de Ética, independente de postos ou graduações, ou de inclinações ideológicas ou partidárias. O secretário de Estado da Segurança, Coronel Ramalho, foi procurado, mas não quis falar sobre o assunto, dizendo apenas que caberia à PM se manifestar.
Leia a nota da PM na íntegra:
“A Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES), reiterando a manifestação anterior, ressalta que tem premissas disciplinares bem consolidadas na legislação brasileira, especialmente através da Lei Complementar Estadual-ES Nº 962/2020, de 30 de dezembro de 2020, a qual aprovou o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estadual-ES (CEDME).
Nesse sentido, cumpre destacar que todos os seus integrantes estão igualmente vinculados ao referido regramento, independente de postos ou graduações, bem como de quaisquer inclinações ideológicas ou partidárias. Portanto, a Polícia Militar ressalta que, quando condutas em tese sujeitas a escrutínio sob o ponto de vista ético-institucional chegam formalmente ao conhecimento dos escalões de comando, são as mesmas, via de regra, ao seu tempo processual e isonomicamente, avaliadas em procedimentos próprios.
Por derradeiro, em face de vedação legal, à exemplo do exercício da Magistratura, a Corregedoria da PM-ES não pode comentar processos ainda em tramitação, sob pena de emitir juízos de valor que importem em nulidades processuais. Em que pese isso, a PM-ES esclarece que, nos termos do artigo 28, do CEDME, as transgressões disciplinares cometidas por Militares Estaduais-ES podem eventualmente resultar em simples advertências ou até mesmo na demissão. Todavia, podem também resultar em absolvições, sendo que a resolução de mérito para cada caso específico somente se consuma após respeitados os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório e do Devido Processo Legal.”