O pagamento de escalas extras para policiais do gabinete da chefia da Polícia Civil está no centro de uma polêmica que colocou o Ministério Público de Contas (MPC-ES) e o delegado-geral José Darcy Arruda em lados opostos.
Numa representação ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC apontou supostas irregularidades no pagamento da Indenizações Suplementares de Escala Operacional (Iseo), que são as escalas extras voluntárias de 6, 8 e 12 horas que os policiais fazem em horário de folga.
O MPC diz que os pagamentos não estariam seguindo as exigências da legislação; que houve usurpação da função da Polícia Militar, alegando que os policiais civis estariam fazendo policiamento ostensivo; e também desvio de finalidade das indenizações, com o objetivo de aumentar o subsídio dos policiais “sem qualquer melhoria na segurança pública”.
O MPC afirma que só em maio foram pagos R$ 872.682,30 de indenizações. No primeiro semestre, o valor gasto com o Iseo seria de R$ 2.729.812,09 e que houve um “crescimento significativo” da verba em 2020 e 2021.
Os promotores de Contas também apontaram que não há informações precisas sobre as operações que são feitas para justificar o pagamento de indenização para a equipe do gabinete, o que não estaria ocorrendo com outras unidades policiais, e chamou de “resultado ínfimo” o fruto das operações.
“Apesar das despesas significativas com essas indenizações, o MPC salienta que das 39 operações de saturação ocorridas nos meses de janeiro e outubro de 2020 foram abordados quatro indivíduos e os passageiros de um veículo, sem nenhum ilícito observado, e realizadas buscas para tentar localizar o autor do furto de uma mochila, também sem êxito”.
O relator do caso no Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, determinou a notificação do delegado-geral da Polícia Civil para prestar informações e esclarecimentos no prazo de 10 dias.
“Perseguição política”
O chefe da Polícia Civil, delegado José Darcy Arruda, disse que não há irregularidades nos pagamentos, contestou os valores apresentados pelo MPC e disse que a representação se trata de uma “perseguição política”.
“Essa denúncia não é de agora, é de 2020, e eu já prestei todas as informações possíveis. A mesma denúncia foi feita na Ouvidoria do Estado e foi arquivada. Foi feita na Promotoria Cível e foi arquivada. Estamos colocando policiais na rua, não existe nenhuma sacanagem, nem corrupção. Não tenho dúvida alguma que seja perseguição política”, afirmou Arruda.
Ele disse que não existe usurpação de função pública da Polícia Militar. “Os policiais trabalham de dia no administrativo e na escala vão para a rua. Fazer o quê? Preservação da vida. Da mesma forma que a PM faz busca e apreensão, a Polícia Civil pode fazer operação de saturação, que é a abordagem e o ostensivo. O efetivo é pouco, então a gente junta. Toda vez que a PC sai é combinado com a PM para não irem para o mesmo local e ter duplicidade”.
Arruda disse também que o pagamento sai do gabinete dele mas é feito a toda Polícia Civil e não só aos policiais que atuam com ele. E que a verba total da Polícia Civil para gastar no ano com Iseo é de R$ 2.908.917,70. “Em maio, foi pago R$ 247 mil aos policiais civis. O restante foi de Iseo-Covid, uma verba que veio da Secretaria da Saúde para as operações de encerrar festa clandestina, fechar boates que estavam descumprindo os decretos da pandemia. É muita maldade dizer que isso foi pago para os policiais do meu gabinete”.
O MPC cita o caso de uma escrivã, do gabinete de Arruda, que teria participado de todas as escalas. No portal de transparência do governo, ela aparece recebendo, mensalmente, R$ 1.458 de Iseo. O valor corresponde a quatro escalas extras, de 8 horas cada, por mês.
Questionado se o Iseo teria o objetivo de aumentar o salário do policial, Arruda respondeu: “Não posso descartar que é uma ajuda, é uma forma de melhorar e motivar o policial, que perde de estar com a família dele, perde momentos de lazer e se desdobra, porque ele sabe que no final do mês vai receber um pouco mais. Não sou contra isso, não, e o governo vê com bons olhos”, disse o delegado, que ainda alfinetou o MPC: “O que eu acho desnecessário é o promotor de contas, que não conhece nada de segurança pública, querer fazer comparação de uma saturação administrativa com investigação policial”.
Ele disse que o projeto é colocar o máximo possível de policiais nas ruas, uma vez que a presença policial evita o crime. “Estou fazendo de tudo, estou colocando os policiais na rua, eu não durmo, fico 24 horas ligado nisso, fico no meu celular contando corpos.” Sobre as explicações pedidas pelo conselheiro Ciciliotti, Arruda disse que pediu dilação de prazo para juntar mais documentos.
Iseo com as prefeituras
Crédito: Lucas Silva Costa/Ales
Na semana passada, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 31/2021 que altera a LC 662/2012, do Iseo, permitindo que prefeituras façam convênios com o Estado e paguem pelas escalas extras de policiais em seus municípios. O governo do Estado paga o policial e a prefeitura repassa o valor.
“A proposta visa permitir aos municípios interessados, principalmente os que não possuem guardas municipais em atividade, uma melhor prestação de segurança pública aos seus munícipes, utilizando-se dos policiais em suas folgas, bem como ampliar o policiamento ostensivo dos municípios capixabas”, diz o texto da nova lei.
Uma das justificativas para o convênio é aumentar o policiamento principalmente no interior, onde a violência está numa linha crescente. Por outro lado, os novos convênios também devem entrar no radar de fiscalização do MPC, principalmente vinculando com os índices de violência.
Crimes
O Estado registrou, de janeiro a outubro deste ano, 908 assassinatos. O número é 1,6% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. Na Grande Vitória, os crimes reduziram, mas no interior (regiões Norte, Noroeste e Sul), aumentaram.
Já nos casos de feminicídio, o Estado registrou 30 crimes em 10 meses, mais do que o registrando no ano passado inteiro. O aumento foi de 42,9%, com um triste destaque para a região Noroeste, que teve um crescimento de 300%.
Arruda disse que a Polícia Civil tem focado mais nas tentativas de feminicídio. “Se o cara tentou matar uma vez, ele vai tentar matar de novo. Então, estamos investindo pesado para tirar esses agressores das ruas. Também atuamos com nosso programa ‘Homem que é homem’. Os homens agressores que passam por esse programa, apenas 5% reincidem no crime”, disse Arruda.