A Polícia Federal enviou nesta quinta-feira (19) para a Procuradoria Geral da República (PGR) os documentos com supostas práticas de crime entregues pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, na última segunda-feira (16). O encaminhamento foi necessário porque a Polícia Federal precisa de autorização para investigar pessoas com foro especial.
O prefeito esteve na sede da Polícia Federal, com o superintendente, delegado Eugênio Ricas, e entregou os documentos. Na ocasião, nem a PF e nem o prefeito disseram se o material tinha relação com as acusações que o prefeito fez no último sábado.
Questionada pela coluna De Olho no Poder, a Polícia Federal informou, por meio de nota, que “o expediente entregue, na última segunda-feira, dia 16/05, nesta Superintendência da PF no Espírito Santo, pelo prefeito Lorenzo Pazolini, foi analisado e encaminhado à Procuradoria Geral da República. A medida atende ao entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual decidiu que em havendo menção a qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações.”
A coluna apurou que o tribunal competente para investigar a pessoa mencionada nas denúncias de Pazolini seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo em vista que as denúncias de Pazolini se referem, em tese, ao Palácio Anchieta e que o foro adequado para investigar secretários e a vice-governadora, por exemplo, seria o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal, por eliminação, a única pessoa do Palácio Anchieta com foro especial e que poderia ser investigada pelo STJ é o governador do Estado, Renato Casagrande. Ou seja, em tese, há menção ao governador nos documentos sobre supostas práticas de crimes entregues por Pazolini à Polícia Federal.
Isso não significa, porém, que há provas contra o governador. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a simples menção a alguém com foro impede a atuação da PF, ou seja, os policiais federais não podem fazer nenhum tipo de averiguação – nem para confirmar a veracidade dos documentos entregues – sobre quem detém o foro privilegiado. Agora, cabe à PGR se manifestar para que o caso volte a ter andamento.
No último sábado, Pazolini disse, durante inauguração de uma escola em Jardim Camburi, que participou de uma reunião no ano passado num palácio no centro da cidade, com nome de uma autoridade católica, em que teria sido oferecido, por uma autoridade, investimentos na capital sob a condição de que as obras seriam feitas por uma empresa já determinada. “A licitação já tinha ganhador”, disse Pazolini, sugerindo atos de corrupção nas licitações do governo.
No mesmo dia, a PGE entrou com uma representação no Ministério Público para que o prefeito diga a quem estava se referindo e que apresente provas sob pena de ser processado. O Ministério Público deu cinco dias (até terça-feira que vem) para o prefeito dar mais esclarecimentos sobre o que falou no evento. Na segunda-feira, Pazolini procurou a Polícia Federal e entregou documentos.