Comissão da Câmara Federal convoca ECO101 para dar explicações
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal aprovou o requerimento do deputado federal Neucimar Fraga (PP) e vai realizar uma audiência pública para tratar da concessão da ECO101 no Espírito Santo. Além da empresa, foram convocados para participar da audiência: Dnit, Ibama, Iema e a ANTT. “Vamos destravar a duplicação da BR-101 no Norte capixaba”, disse Neucimar.
A audiência será no próximo dia 7, às 13h, na Câmara dos Deputados. Havia uma possibilidade de Neucimar conseguir reunir os representantes da empresa na agenda que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fará no Estado – ele deve inaugurar a nova pista do Aeroporto de Linhares e tratar do projeto de duplicação da BR-259, amanhã (10). Mas a ideia foi abortada.
Neucimar é presidente da Comissão Externa de Fiscalização da ECO101 e, em agenda com o ministro no dia 1º, disse que a ECO101 teria manifestado o interesse de deixar a concessão no Estado. A empresa negou. A coluna “De Olho no Poder” noticiou ontem (08) que representantes da EcoRodovias tiveram uma audiência com o ministro na terça-feira (07).
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ANTT já foi notificada
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão do acórdão 1447/2018-Plenário. Após negados os recursos interpostos pela ANTT e pela ECO101, permanece a determinação do Tribunal que deu prazo de 90 dias para que a agência promova o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão na BR-101, a fim de contemplar, mediante revisão extraordinária, a redução da tarifa de pedágio, de forma concentrada e pelo período de um ano, em decorrência de investimentos não-executados até o 5º ano de concessão.
Além dos 90 dias, o TCU prorrogou o prazo por mais 30 dias para que a agência cumpra as determinações com relação à ECO101 e ao contrato de concessão, mas a data-limite do encerramento do prazo não foi informada pelo tribunal, que alegou que a notificação sobre essa prorrogação não é peça pública.
A agência foi questionada pela coluna “De Olho no Poder” sobre os cálculos, se a revisão poderia se reverter em desconto no valor do pedágio, quando a revisão seria aplicada e os prazos, mas a agência informou apenas, por meio de nota, que já foi notificada pelo TCU e que vai se manifestar apenas perante a Corte de Contas.
“A agência também destaca que, anualmente, faz a revisão ordinária dos contratos de concessão. Em caso de inexecuções constatadas por responsabilidade das concessionárias, são aplicados os fatores de redução tarifária que incidem nos cálculos gerais da revisão”, diz a nota da ANTT.
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marcos Do Val chama TCU para debater Orçamento Secreto
O senador Marcos do Val (Podemos), que foi escolhido para ser relator da LDO de 2023 – a matéria que vai gerir todo o orçamento do governo federal para o ano que vem –, encaminhou um ofício para a o Tribunal de Contas da União (TCU), convidando a Corte para participar do debate sobre a “melhor regulamentação” sobre as emendas do relator.
Do Val também incluiu o Tribunal no requerimento para participar de audiência pública sobre o tema. Ele também requer a participação de um representante da Procuradoria Geral da República, da Secretaria de Governo da Presidência, e dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Do Val já fez uma reunião com o Ministério da Economia.
No último dia 31, quando seu nome já tinha sido escolhido, Do Val contou à coluna que pretende criar um site para dar transparência a todas as emendas, assim como seus destinatários. Hoje, a destinação das emendas do relator não exige a identificação dos parlamentares beneficiados, o que tem gerado polêmica e fez a questão ir parar no STF.
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após namoro com casagrande, Solidariedade fecha com Audifax
O Solidariedade (SD) fechou apoio à pré-candidatura de Audifax Barcelos (Rede) ao governo do Estado. A oficialização da aliança foi selada durante evento de inauguração da nova sede do partido, contou com a presença do secretário-geral nacional da sigla, Luiz Antônio Adriano da Silva, e veio após algumas mudanças internas no Solidariedade.
Em novembro do ano passado, o presidente nacional do SD, Paulinho da Força, esteve no Estado, num evento com pompa e circunstância, para filiar o ex-deputado Sandro Locutor, recém-saído do Pros, e dar posse ao novo diretório que, à época, era presidido por Messias Donato, secretário e braço-direito do prefeito Euclério Sampaio (União).
Na ocasião, Paulinho disse que o partido não teria candidatura própria, mas que a tendência era apoiar a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), conforme noticiou esta coluna.
Porém, Messias não conseguiu formar uma chapa federal competitiva e, sendo pré-candidato a deputado federal, deixou a legenda, assim como Locutor. Messias foi para o Republicanos e Locutor, que é pré-candidato a deputado estadual, foi para o PP. Douglas Pinheiro comanda o SD no Estado.
Para a Presidência da República, o Solidariedade apoia o ex-presidente Lula, mas Audifax já disse que tem autonomia do seu partido para desvincular sua candidatura dos palanques nacionais. A Rede está federada com o Psol, que também apoia Lula.
Audifax tem conversado com outros partidos e pré-candidatos ao governo, mas é a primeira aliança que fecha em torno da sua pré-candidatura. “Um dia importante para o nosso projeto, para a nossa pré-candidatura ao governo do Estado”, afirmou.
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Hoje tem!
O ex-prefeito e presidente do PCdoB, Neto Barros, é o entrevistado de hoje do programa “De Olho no Poder com Fabi Tostes”, na rádio Jovem Pan News Vitória (90.5 MHz). Neto vai tratar principalmente das articulações políticas envolvendo a federação (PT, PV e PCdoB) e sobre a resolução recente dos comunistas de apoiarem a reeleição de Casagrande.
O programa vai ao ar às 16 horas e pode ser ouvido pela rádio, pelo site e pelo aplicativo da JP News Vitória disponível nos sistemas Android e iOS.