Poucas horas depois do ministro do STF Alexandre de Moraes votar para que o ex-senador e candidato ao Senado Magno Malta (PL-ES) se tornasse réu por calúnia – por ter dito que o ministro Luís Roberto Barroso batia em mulher –, Magno foi para o enfrentamento contra a Corte: “Repito tudo que eu falei”.
A fala ocorreu durante sabatina na rádio Jovem Pan News Vitória (90.5 MHz) na tarde desta sexta-feira (16). “Nada novo pra mim, vindo de Alexandre de Moraes, pior ainda. Repito tudo que eu falei. Nada me acovarda”, disse o candidato. Alexandre de Moraes é relator da queixa-crime feita por Barroso. O ministro Edson Fachin também votou e acompanhou o relator.
Em junho passado, num evento para conservadores, Magno disse que “Barroso, quando ele é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher”.
Em 2013, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon arquivou, por falta de justa causa, uma queixa-crime de uma advogada contra Barroso, na época procurador e advogado, e também contra magistrados, membros do Ministério Público e integrantes da Polícia do Rio de Janeiro – alvos da mesma ação. A ministra considerou as acusações ineptas.
Na denúncia, a advogada disse ser vítima de um complô e chegou a chamar membros do Ministério Público de “neonazistas do MP”. Pediu a aplicação da Lei Maria da Penha, alegando perseguição. Nos autos, foi constatado que a advogada já tinha movido outras ações contra outros procuradores, todas sem fundamentação e sem provas. Além de arquivar, a ministra determinou que a advogada fosse investigada.
Magno disse, porém, que não mentiu e que se alguém criou fake news foi a advogada. Ele disse também que o processo é ilegal.
“Eu sou um cidadão comum. A lei existe, está no Código Penal. Se ele acha que pode entrar com uma queixa-crime por difamação e calúnia, o lugar certo é a primeira instância e não o STF, porque eu não disponho de foro. Sou um cidadão comum, o foro é na primeira instância e não no Supremo. Mas, por que no Supremo? Porque sabem que no Supremo eles podem tudo. Não tem lei”, afirmou.
No voto, Alexandre de Moraes justificou que “a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão, nem como aval para destruição da democracia, das instituições, e da dignidade e honra alheias”. O ministro disse também que a “Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’.
“Na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime”.
O ministro defendeu que o STF é o órgão competente para analisar o caso, e apontou que há conexões entre a conduta de Magno Malta e as investigações dos inquéritos das fake news e da organização de milícias digitais.
“O processo está errado, eu sei que a intenção é me puxar para dentro do inquérito das fake news, sei de tudo desde o começo. Fake news é quando você mente para tirar uma vantagem. Alexandre de Moraes fez o discurso dele (na sabatina no Senado antes de virar ministro), o mais lindo discurso sobre liberdade, o mais contundente, o mais forte. Se fake news tem nome, o nome é Alexandre de Moraes”, afirmou Magno Malta.
Na sabatina, Magno disse que quer voltar para o Senado para enfrentar o STF.
Veja aqui a sabatina completa.